Metadados
- titulo
- PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 7564
- data
- 2026-09-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/09/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-09-15
- edicao
- 174
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-7.564-de-14-de-setembro-de-2026-731887239
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos imóveis discriminados.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º e art. 8, § 4º, ambos da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e no Processo Administrativo SEI 14021.045201/2026-40, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a realização, pela Fundação Instituto Brasileiro de Museus, dos procedimentos para alienação onerosa, mediante permuta, do bem, de sua propriedade, a seguir discriminado:
| UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição |
|---|---|---|---|---|---|
| RJ | Rio de Janeiro | Rua Prudente de Moraes, nº 765, apartamento 603, Ipanema | 28.849 | 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ | apartamento |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK