Metadados
- titulo
- Portaria MGI Nº 5.699, DE 10 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 5699
- data
- 2026-07-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 152
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-5.699-de-10-de-julho-de-2026-718434884
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria MGI Nº 5.699, DE 10 DE julho DE 2026
Portaria MGI Nº 5.699, DE 10 DE julho DE 2026
Abre ao Orçamento de Investimento da União, crédito suplementar no valor de R$ 243.470.853,00 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e setenta mil e oitocentos e cinquenta e três reais) em favor das empresas Autoridade Portuária de Santos - APS e Banco do Brasil S.A - BB, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta do Processo nº 10113.000336/2026-04, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 243.470.853,00 (duzentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e setenta mil e oitocentos e cinquenta e três reais) em favor das empresas Autoridade Portuária de Santos - APS e Banco do Brasil S.A - BB, para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de remanejamento de dotações orçamentárias, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 23- Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 26- Transporte | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 242.875.755 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 23- Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 242.875.755 | ||||||||
| 26- Transporte | 595.098 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | ||||||||
| 3105- Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||
| 25000- Ministério da Fazenda | 242.875.755 | ||||||||
| 68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 243.470.853 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||
| 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 23 126 | 0035 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 242.875.755 | ||||||
| 23 126 | 0035 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 242.875.755 | ||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 242.875.755 | |||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 242.875.755 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 784 - Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||
| 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 784 - Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 |
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 26 784 | 3105 15N8 | Ampliação do Acesso Rodoviário à Ilha Bernabé | 595.098 | ||||||
| 26 784 | 3105 15N8 0035 | Ampliação do Acesso Rodoviário à Ilha Bernabé - No Estado de São Paulo | 595.098 | ||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 595.098 | |||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 595.098 | ||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 23- Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 26- Transporte | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 122- Administração Geral | 242.875.755 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 23- Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 122- Administração Geral | 242.875.755 | ||||||||
| 26- Transporte | 595.098 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | ||||||||
| 3105- Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO | |||||||||
| 25000- Ministério da Fazenda | 242.875.755 | ||||||||
| 68000- Ministério de Portos e Aeroportos | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495- Recursos do Orçamento de Investimento | 243.470.853 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 243.470.853 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 122 - Administração Geral | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 122- Administração Geral | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||
| 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 122 - Administração Geral | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 23 - Comércio e Serviços | 242.875.755 | ||||||||
| 122- Administração Geral | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 242.875.755 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 242.875.755 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25234 - Banco do Brasil S.A. - BB | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0035 | Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais | 242.875.755 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 23 122 | 0035 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | 242.875.755 | ||||||
| 23 122 | 0035 4101 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional | 242.875.755 | ||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 1495 | 242.875.755 | |||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 242.875.755 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 784 - Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | |||||||||
| 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO | |||||||||
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 784 - Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | |||||||||
| 26 - Transporte | 595.098 | ||||||||
| 784- Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA | |||||||||
| 3105 - Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS | |||||||||
| 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 595.098 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 595.098 | ||||||||
| ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos | |||||||||
| UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 595.098 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 26 784 | 3105 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 595.098 | ||||||
| 26 784 | 3105 14RC 0035 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo | 595.098 | ||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1495 | 595.098 | |||
| TOTAL - INVESTIMENTOS | 595.098 |