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Metadados
titulo
Portaria MGI Nº 5.466, DE 2 DE julho DE 2026
orgao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
tipo
Portaria
numero
5466
data
2026-07-02
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 03/07/2026, seção 1, p. 134
data_publicacao
2026-07-03
edicao
123
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-5.466-de-2-de-julho-de-2026-716680462
baixado_em
2026-10-15

Portaria MGI Nº 5.466, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria MGI Nº 5.466, DE 2 DE julho DE 2026

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Araucária Nitrogenados S.A - ANSA., crédito suplementar no valor de R$ 162.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, e § 1º, inciso II, da Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026, e no que consta dos autos 10113.000384/2026-94, resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026), em favor da empresa Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA, crédito suplementar no valor de R$ 162.500.000,00 (cento e sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasse da controladora, conforme demonstrado no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25- Energia 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753- Combustíveis Minerais 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25- Energia 162.500.000
753- Combustíveis Minerais 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 162.500.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 162.500.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 162.500.000
GERAL 162.500.000
DE RECEITAS CORRENTES 0
DE RECEITAS DE CAPITAL 162.500.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 162.500.000
753- Combustíveis Minerais 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32367 - Araucária Nitrogenados S.A. 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 162.500.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 162.500.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 162.500.000
GERAL 162.500.000
DE RECEITAS CORRENTES 0
DE RECEITAS DE CAPITAL 162.500.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 162.500.000
753- Combustíveis Minerais 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 162.500.000
TOTAL GERAL 162.500.000
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 162.500.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 162.500.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 162.500.000
GERAL 162.500.000
DE RECEITAS CORRENTES 0
DE RECEITAS DE CAPITAL 162.500.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 162.500.000
Atividades
25 753 3103 6595 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados 162.500.000
25 753 3103 6595 0041 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - No Estado do Paraná 162.500.000
I 4-INV 5 90 0 1495 162.500.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 162.500.000