Portaria MGI Nº 4.605, DE 8 DE junho DE 2026

Portaria MGI Nº 4.605, DE 8 DE junho DE 2026

Dispõe sobre a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e conforme informações constantes no processo nº 19739.021869/2026-39, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da Uniao, do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Projetos e Modelagens Econômicas, da Coordenação-Geral de Parcerias e Projetos, da Diretoria de Gestão Econômica de Ativos para uma FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Integração Territorial Costeira e Marginal, da Coordenação-Geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais, da Diretoria de Destinação de Imóveis.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

ESTHER DWECK