Metadados
- titulo
- PORTARIA MGI Nº 4.391, DE 26 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra
- tipo
- Portaria
- numero
- 4391
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/05/2026, seção 1, p. 55
- data_publicacao
- 2026-05-27
- edicao
- 98
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.391-de-26-de-maio-de-2026-708437603
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MGI Nº 4.391, DE 26 DE MAIO DE 2026
PORTARIA MGI Nº 4.391, DE 26 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo nº 19962.000411/2026-01, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito os incisos III e IV, do art. 1°, da Portaria MGI nº 4.116, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, Seção 1, página 68.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK