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Metadados
titulo
PORTARIA PRFN2/MF Nº 3.064, de 8 DE OUTUBRO DE 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
tipo
Portaria
numero
3064
data
2026-10-08
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 37
data_publicacao
2026-10-14
edicao
194
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-prfn2/mf-n-3.064-de-8-de-outubro-de-2026-738048116
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA PRFN2/MF Nº 3.064, de 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA PRFN2/MF Nº 3.064, de 8 DE OUTUBRO DE 2026

Anula certidão de regularidade fiscal.

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014 (DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo SEI/MF nº 19726.112389/2023-82, resolve:

Art. 1º Anular as Certidões Conjuntas de Regularidade Fiscal em favor de FIOTEC FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, CNPJ: 02.38*.***/***1-74, expedidas sob os códigos de controle constantes na tabela a seguir:

Código de Controle Data de Emissão
BC38.41D6.620F.0ADE 17/07/2026
20E6.ECD9.CA0E.6079 02/04/2026
A23D.063B.E554.1F97 16/03/2026
D037.27C0.192D.E593 12/03/2026
D7D5.237D.7659.037F 12/03/2026
09D9.BA0D.8AD2.09D1 06/02/2026
1E0A.9D96.D512.1FCA 02/02/2026
12BB.5A0E.6F80.82ED 28/01/2026
B627.CAA4.B4C3.66B8 25/11/2025
0102.21A1.B2BF.B784 25/11/2025
F7AE.8405.739A.3CBA 17/11/2025
C996.80B2.E479.0B92 14/11/2025
BF06.159A.A8EA.B4C5 29/10/2025
4409.B11A.A170.C3F4 16/10/2025
0F82.4C4A.A26C.37CD 15/10/2025
8A31.180F.075B.2DBF 05/09/2025
E50E.40C7.7396.E9CC 14/05/2025
43BF.CF58.8992.CE25 13/05/2025
485E.D436.DF6D.51CB 22/04/2025
0771.9900.8C2C.E40B 09/04/2025
22D9.F57D.2A9F.B4F7 07/04/2025
258E.1A44.6190.8286 22/01/2025
10C2.FCBA.A3C6.5E5A 29/11/2024
5692.F059.5856.7390 29/11/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCINA DOS SANTOS ALVES