Metadados
- titulo
- PORTARIA MF Nº 2.170, DE 22 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 2170
- data
- 2026-07-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/07/2026, seção 1, p. 60
- data_publicacao
- 2026-07-23
- edicao
- 137
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-2.170-de-22-de-julho-de-2026-720825673
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MF Nº 2.170, DE 22 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MF Nº 2.170, DE 22 DE JULHO DE 2026
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2026/2027 e em financiamentos de capital de giro destinados a cooperativas agropecuárias.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, e no art. 5º, ambos da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece a autorização e correspondentes critérios, limites e normas operacionais para o pagamento de equalização de taxas de juros de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, em:
I - financiamentos rurais concedidos no ano agrícola compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, no âmbito do Plano Safra 2026/2027; e
II - financiamentos de capital de giro, contratados até 30 de dezembro de 2026, destinados a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.321, de 30 de junho de 2026, e suas alterações.
CAPÍTULO I — DAS CONDIÇÕES
Da autorização
Art. 2º Fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros dos financiamentos rurais concedidos pelas seguintes instituições financeiras:
I - Banco ABC Brasil S.A. - ABC Brasil;
II - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Banco DLL;
III - Banco BMG S.A. - Banco BMG;
IV - Banco BV S.A. - Banco BV;
V - Banco do Brasil S.A. - Banco do Brasil;
VI - Banco John Deere S.A. - Banco John Deere;
VII - Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará;
VIII - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul;
IX - Banco da Amazônia S.A. - BASA;
X - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG;
XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
XII - Banco Bradesco S.A. - Bradesco;
XIII - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE;
XIV - Caixa Econômica Federal - Caixa;
XV - Banco CNH Industrial Capital S.A. - CNH Industrial;
XVI - Credicoamo Crédito Rural Cooperativo - Credicoamo;
XVII - Cooperativa de Crédito Rural Coopavel - Credicoopavel;
XVIII - Cooperativa de Crédito Rural Seara - CrediSeara;
XIX - Credisis - Central de Cooperativas de Crédito LTDA. - Credisis;
XX - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia - Cresol;
XXI - Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia;
XXII - Itaú Unibanco S.A. - Itaú;
XXIII - Lar Credi Cooperativa de Crédito - Lar Credi;
XXIV - Banco Santander Brasil S.A. - Santander;
XXV - Banco Cooperativo Sicoob S.A. - Sicoob; e
XXVI - Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Sicredi.
§ 1º Serão observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria.
§ 2º A equalização será calculada sobre a Média dos Saldos Diários - MSD do saldo devedor vincendo dos financiamentos rurais concedidos sob amparo desta Portaria.
Da equalização de taxas de juros
Art. 3º A equalização corresponde ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.
§ 1º O período de equalização é mensal, sendo a equalização devida e a MSD apuradas em cada mês de utilização dos limites.
§ 2º A equalização será devida a partir do primeiro dia após o período de equalização, nos termos do disposto no § 1º deste artigo, observado o procedimento de pagamento da equalização definido nesta Portaria.
§ 3º A equalização devida e sua respectiva atualização, quando couber, serão obtidas conforme metodologias constantes do Anexo I e condições constantes dos Anexos II, III, IV e V.
Dos Limites Equalizáveis
Art. 4º A MSD dos financiamentos rurais concedidos pelas instituições financeiras, no período de equalização de referência, deverá ser calculada conforme metodologia descrita no item 2 do Anexo I e não poderá exceder os limites equalizáveis estabelecidos nas tabelas dos Anexos II, III, IV e V, conforme a modalidade de financiamento.
§ 1º Os limites equalizáveis de que trata o inciso I do art. 1º observarão os valores máximos definidos para dois períodos distintos: até 31 de dezembro de 2026 e a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme indicado nas respectivas tabelas dos Anexos II e III.
§ 2º Os limites estabelecidos para os períodos mencionados no § 1º não se somam, devendo ser observados isoladamente, conforme previsto nos Anexos II e III.
§ 3º Não caberá pagamento de equalização sobre a MSD das operações de crédito rural com incidência de fator de ponderação para fins de cumprimento de exigibilidade de recursos da poupança rural.
§ 4º Os limites equalizáveis, as fontes de recursos, os custos administrativos e tributários, as taxas de juros ao tomador final e as demais condições aplicáveis às operações de capital de giro de que trata o inciso II do art. 1º constam dos Anexos IV e V.
Art. 5º A Secretaria do Tesouro Nacional, em caso de insuficiência de recursos orçamentários ou de necessidade de compensar custos decorrentes de outras medidas relacionadas ao crédito subvencionado que impliquem despesas adicionais à União, poderá, a seu critério:
I - reduzir os limites equalizáveis autorizados, respeitados os valores já contratados;
II - determinar a suspensão de contratação de novas operações equalizáveis.
Parágrafo único. Nas hipóteses de que tratam os incisos I e II, as instituições financeiras serão informadas por meio de ofício.
Art. 6º Fica a Secretaria do Tesouro Nacional autorizada a realizar o remanejamento de limites equalizáveis entre as instituições financeiras, linhas de financiamento e fontes de recursos constantes nos Anexos, respeitadas as operações já contratadas, desde que não acarrete elevação de custos para o Tesouro Nacional.
§ 1º A solicitação de remanejamento deverá ser apresentada por meio de ofício:
I - do Ministério da Agricultura e Pecuária, no caso de linhas da agricultura empresarial;
II - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no caso de linhas da agricultura familiar.
§ 2º A solicitação de remanejamento que envolva simultaneamente linhas de agricultura empresarial e familiar poderá ser feita por qualquer um dos Ministérios citados no § 1º, mediante concordância expressa do Ministério que não tenha sido o responsável pelo envio do ofício, por meio de correspondência eletrônica para o endereço geamf@tesouro.gov.br, ou outro que vier a substituí-lo.
§ 3º Os remanejamentos de que trata este artigo produzem efeitos a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União - DOU, do ato que os formalizar, vedada a produção de efeitos retroativos.
Art. 7º A redução de limites equalizáveis e a suspensão de contratações realizadas com base nos arts. 5º e 6º, se ocorrerem, não prejudicarão a equalização de operações já contratadas.
Art. 8º As alterações de limites equalizáveis de que tratam os arts. 5º e 6º serão autorizadas por meio de despacho do Secretário do Tesouro Nacional, a ser publicado no DOU.
Art. 9º Os limites equalizáveis vigentes, inclusive na ocorrência das alterações de que tratam os arts. 5º e 6º, serão divulgados por meio do portal Tesouro Transparente.
Art. 10. Excepcionalmente, os limites equalizáveis destinados às linhas "Custeio Empresarial + Sustentável" e "Custeio Pronamp + Sustentável", nas Faixas 1 e 2, poderão ser remanejados, conforme a demanda observada, nas linhas "Custeio Empresarial" e "Custeio Pronamp", respectivamente, com a correspondente redução dos limites originalmente alocados.
§ 1º Os remanejamentos de que trata o caput somente poderão ocorrer entre linhas que compartilhem a mesma fonte de recursos.
§ 2º Os remanejamentos de limites serão permitidos apenas das linhas com taxas de juros ao mutuário mais baixas para aquelas com taxas mais altas, sendo vedada a reversão dos limites para a linha de origem.
§ 3º Os remanejamentos de que trata o caput deverão ser solicitados pelas instituições financeiras à Secretaria do Tesouro Nacional por meio de ofício, conforme modelo estabelecido no Anexo VI, o qual deve ser enviado aos endereços eletrônicos geamf@tesouro.gov.br e gecap@tesouro.gov.br.
§ 4º Os limites remanejados terão vigência a partir do mês de envio do ofício à Secretaria do Tesouro Nacional, passando a constituir, para todos os fins, os limites vigentes para as linhas envolvidas.
CAPÍTULO II — DO PAGAMENTO DA EQUALIZAÇÃO
Do envio das informações
Art. 11. A instituição financeira, para fins de verificação de conformidade e pagamento, deverá fornecer à Secretaria do Tesouro Nacional, após o período de equalização a que se refere o art. 3º, § 1º, arquivo em formato a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional contendo as seguintes informações:
I - código identificador do saldo equalizável (sequencial);
II - data da atualização;
III - período de referência;
IV - número de contratos;
V - média dos saldos diários - MSD;
VI - equalização devida nominal;
VII - equalização devida atualizada; e
VIII - ação orçamentária.
§ 1º O envio do arquivo a que se refere o caput deverá ocorrer por meio do Sistema de Execução e Controle de Operações Fiscais - SISECO, ou outro que vier a substituí-lo.
§ 2º Em caráter de exceção, o envio do arquivo a que se refere o caput poderá ocorrer por meio de correspondência eletrônica para o endereço gecap@tesouro.gov.br, ou outro que vier a substituí-lo, desde que previamente autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º Caso ocorra o envio previsto no § 2º sem a prévia autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, ele não será considerado para fins de apuração dos prazos previstos neste Capítulo.
Da conformidade
Art. 12. A conformidade a que se refere o art. 11 compreende o atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria e a exatidão das informações.
Parágrafo único. A Secretaria do Tesouro Nacional deverá se manifestar sobre a conformidade das informações, solicitando as correções porventura necessárias, via correspondência eletrônica, no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte à data do recebimento do arquivo a que se refere o art. 11 ou da reapresentação de suas versões corrigidas.
Do pagamento
Art. 13. A instituição financeira, após atestada a conformidade pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverá encaminhar a solicitação formal de pagamento de equalização, conforme modelo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, acompanhada da declaração de responsabilidade exigida pelo art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
Art. 14. A Secretaria do Tesouro Nacional efetuará o pagamento no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte à data do recebimento da solicitação formal encaminhada pela instituição financeira.
Art. 15. Fica estabelecida a atualização do valor da equalização, na forma da metodologia constante no item 4 do Anexo I, referente aos dias de atraso na manifestação de conformidade ou na efetivação do pagamento pela Secretaria do Tesouro Nacional, quando houver.
§ 1º O período de atualização de que trata o caput corresponde ao somatório dos dias de atraso transcorridos no período compreendido entre o último dia do prazo definido no definido no art. 12, parágrafo único, e a data da efetiva manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional e dos dias de atraso transcorridos no período entre o último dia do prazo definido no art. 14 e a data do efetivo pagamento.
§ 2º Na hipótese de atualização, a instituição financeira, quando do efetivo pagamento, deverá enviar a solicitação formal de que trata o art. 13 com o valor atualizado conforme metodologia constante no item 4 do Anexo I, caso o envio seja solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
CAPÍTULO III — DO RECOLHIMENTO À UNIÃO
Art. 16. A instituição financeira, nos casos em que os encargos cobrados do tomador final do crédito rural excederem o custo de captação dos recursos acrescido dos custos administrativos e tributários, deverá recolher à União o valor apurado, atualizado pelo índice que remunera a captação dos recursos, conforme metodologia constante no item 4 do Anexo I.
Do envio das informações
Art. 17. O valor apurado na forma do art. 16 será devido no primeiro dia após o período de equalização e, para fins de análise de conformidade, a instituição financeira deverá encaminhar arquivo, até o quinto dia útil após o encerramento do período a que se refere o art. 3º, § 1º, em formato a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, contendo as seguintes informações:
I - código identificador do saldo equalizável (sequencial);
II - data da atualização;
III - período de referência;
IV - número de contratos;
V - média dos saldos diários - MSD;
VI - equalização devida nominal;
VII - equalização devida atualizada; e
VIII - ação orçamentária.
§ 2º O envio do arquivo a que se refere o caput deverá ocorrer por meio do Sistema de Execução e Controle de Operações Fiscais - SISECO, ou outro que vier a substituí-lo.
§ 3º Em caráter de exceção, o envio do arquivo a que se refere o caput poderá ocorrer por meio de correspondência eletrônica para o endereço gecap@tesouro.gov.br, ou outro que vier a substituí-lo, desde que previamente autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 4º Caso ocorra o envio previsto no § 3º sem a prévia autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, ele não será considerado para fins de apuração dos prazos previstos neste Capítulo.
Da conformidade
Art. 18. A conformidade a que se refere o art. 17 compreende o atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria e a exatidão dos valores.
Parágrafo único. A Secretaria do Tesouro Nacional manifestar-se-á sobre a conformidade do valor apurado, solicitando as correções porventura necessárias, via correspondência eletrônica, no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte à data do recebimento do arquivo a que se refere o art. 17 ou da reapresentação de suas versões corrigidas.
Do recolhimento
Art. 19. A instituição financeira, após atestada a conformidade pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverá recolher o valor no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte ao ateste, e emitir documento, conforme modelo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, acompanhado da declaração de responsabilidade exigida pelo art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.427, de 1992.
Art. 20. Fica estabelecida a atualização do valor apurado, na forma da metodologia constante no item 4 do Anexo I, referente aos dias de atraso no envio do arquivo em conformidade ou na efetivação do pagamento pela instituição financeira, quando houver.
§ 1º O período de atualização de que trata o caput corresponde ao somatório dos dias de atraso transcorridos no período compreendido entre o último dia do prazo definido no art. 17 e a data do envio do arquivo em conformidade e dos dias de atraso transcorridos no período entre o último dia do prazo definido no art. 19 e a data do efetivo pagamento pela instituição financeira.
§ 2º A atualização de que trata o caput deverá ser validada pela instituição financeira junto à Secretaria do Tesouro Nacional na data do recolhimento.
Art. 21. O não pagamento dos valores de que trata o art. 16 no prazo de trinta dias, contado após a manifestação de conformidade, resultará no encaminhamento do crédito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, estando passível de inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, conforme o Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e também no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal - Cadin, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
CAPÍTULO IV — DAS INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO
Art. 22. A instituição financeira, para fins de acompanhamento, deverá informar à Secretaria do Tesouro Nacional:
I - previsão de pagamento de equalização, referente aos limites equalizáveis autorizados por esta Portaria, para todos os períodos subsequentes até a liquidação das respectivas operações, em periodicidade e modelo a serem definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de correspondência eletrônica para o endereço gecap@tesouro.gov.br, ou outro que vier a substituí-lo;
II - até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, os valores recebidos de equalização no exercício anterior segregados por região da Federação, em modelo a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de correspondência eletrônica para o endereço geref@tesouro.gov.br, ou outro que vier a substituí-lo;
III - até o penúltimo dia útil de cada mês, a programação financeira, em volume de recursos compatível com o pagamento previsto para o mês subsequente, por meio do Sistema de Execução e Controle de Operações Fiscais - SISECO, ou outro que vier a substituí-lo.
Parágrafo único. Em caráter de exceção, o envio da programação financeira poderá ocorrer por meio de correspondência eletrônica, em modelo a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, para o endereço gecof@tesouro.gov.br, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 23. A instituição financeira deverá fornecer, quando solicitada, informações acerca dos recursos a que se refere esta Portaria, para fins de atendimento às demandas da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil e dos órgãos de controle interno e externo.
CAPÍTULO V — DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. O não atendimento ao disposto nos arts. 22 e 23 poderá implicar:
I - suspensão do pagamento da equalização até a devida regularização; e
II - perda do direito à atualização dos valores durante o período de que trata o inciso I.
Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
ANEXO I — METODOLOGIAS DE CÁLCULO
1. Metodologia de cálculo da equalização devida, verificada em periodicidade mensal:
2. Média dos Saldos Diários (MSD)
3. Custo da Fonte (CF)
3.1 Recursos Próprios, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA ou Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou Recursos Próprios do BNDES
3.2 Poupança Rural
4. Atualização da equalização
Legenda:
ANEXO II — Agricultura empresarial
Tabela 1 - ABC Brasil
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026246400157 | PCA - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 9,50% | 50.400.000 | 100.800.000 |
| 2026246400158 | Procap-Agro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,05% | 12,00% | 12.600.000 | 25.200.000 |
Tabela 2 - Banco DLL
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026940100151 | Investimento Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,00% | 11,50% | 15.963.000 | 31.926.000 |
| 2026940100154 | Moderfrota | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,40% | 12,50% | 13.878.000 | 27.756.000 |
| 2026940100155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,40% | 11,50% | 31.500.000 | 63.000.000 |
| 2026940100156 | PCA - Até 12.000 ton. | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,90% | 8,00% | 10.963.000 | 21.926.000 |
| 2026940100157 | PCA - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,90% | 9,50% | 41.592.000 | 83.184.000 |
| 2026940100160 | Proirriga | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,95% | 11,50% | 11.678.000 | 23.356.000 |
Tabela 3 - Banco BMG
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026250100140 | Custeio Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,70% | 12,50% | 4.800.000 | 6.000.000 |
Tabela 4 - Banco BV
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026655400130 | Comercialização | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,65% | 12,50% | 62.400.000 | 78.000.000 |
| 2026655400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 12,50% | 271.200.000 | 339.000.000 |
| 2026655400158 | Procap-Agro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,50% | 12,00% | 9.716.000 | 19.432.000 |
Tabela 5 - Banco do Brasil
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026001400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 4,70% | 12,50% | 5.445.176.000 | 6.806.470.000 |
| 2026001100140 | Custeio Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,70% | 12,50% | 1.508.615.000 | 1.885.769.000 |
| 2026001400141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 4,70% | 11,50% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026001400142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 4,70% | 12,00% | 200.000.000 | 250.000.000 |
| 2026001200145 | Custeio Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 9,00% | 6.931.816.000 | 8.664.771.000 |
| 2026001100145 | Custeio Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,85% | 9,00% | 763.938.000 | 954.923.000 |
| 2026001200146 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 8,00% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026001200147 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 8,50% | 200.000.000 | 250.000.000 |
| 2026001400150 | Inovagro | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,85% | 11,50% | 630.000.000 | 1.260.000.000 |
| 2026001200152 | Investimento Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,65% | 9,00% | 756.000.000 | 1.512.000.000 |
| 2026001400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,35% | 12,50% | 391.080.000 | 782.161.000 |
| 2026001400155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 2,90% | 11,50% | 255.132.000 | 510.265.000 |
| 2026001400156 | PCA - Até 12.000 ton. | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,85% | 8,00% | 378.000.000 | 756.000.000 |
| 2026001400157 | PCA - Demais | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,10% | 9,50% | 396.416.000 | 792.832.000 |
| 2026001400158 | Procap-Agro | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,65% | 12,00% | 99.483.000 | 198.967.000 |
| 2026001400159 | Prodecoop | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,55% | 12,00% | 50.000.000 | 100.000.000 |
| 2026001400160 | Proirriga | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,15% | 11,50% | 238.591.000 | 477.182.000 |
| 2026001400161 | RenovAgro - Ambiental | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,40% | 8,50% | 34.000.000 | 68.000.000 |
| 2026001400162 | RenovAgro - Demais | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,15% | 9,50% | 630.000.000 | 1.260.000.000 |
| 2026001400163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 3,15% | 8,50% | 264.600.000 | 529.200.000 |
Tabela 6 - Banco John Deere
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026217400151 | Investimento Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,00% | 11,50% | 7.897.000 | 15.795.000 |
| 2026217400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,10% | 12,50% | 15.564.000 | 31.129.000 |
| 2026217400155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,00% | 11,50% | 26.135.000 | 52.271.000 |
Tabela 7 - Banrisul
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026041100130 | Comercialização | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,75% | 12,50% | 187.200.000 | 234.000.000 |
| 2026041100140 | Custeio Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,75% | 12,50% | 199.612.000 | 249.515.000 |
| 2026041100141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,75% | 11,50% | 68.000.000 | 85.000.000 |
| 2026041100142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,75% | 12,00% | 68.000.000 | 85.000.000 |
| 2026041100145 | Custeio Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,99% | 9,00% | 1.750.376.000 | 2.187.971.000 |
| 2026041100146 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,99% | 8,00% | 64.000.000 | 80.000.000 |
| 2026041100147 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,99% | 8,50% | 64.000.000 | 80.000.000 |
| 2026041100151 | Investimento Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 11,50% | 232.000 | 464.000 |
| 2026041100154 | Moderfrota | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,35% | 12,50% | 836.000 | 1.673.000 |
| 2026041100155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 11,50% | 1.380.000 | 2.761.000 |
| 2026041100156 | PCA - Até 12.000 ton. | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,85% | 8,00% | 73.000 | 147.000 |
| 2026041100160 | Proirriga | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,75% | 11,50% | 6.237.000 | 12.474.000 |
| 2026041100162 | RenovAgro - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 9,50% | 36.065.000 | 72.130.000 |
Tabela 8 - Basa
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026003100130 | Comercialização | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,00% | 12,50% | 8.000.000 | 10.000.000 |
| 2026003100140 | Custeio Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,50% | 12,50% | 212.400.000 | 265.500.000 |
| 2026003100141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,50% | 11,50% | 11.800.000 | 14.750.000 |
| 2026003100142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,50% | 12,00% | 11.000.000 | 13.750.000 |
| 2026003100151 | Investimento Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 11,50% | 2.468.000 | 4.937.000 |
| 2026003100154 | Moderfrota | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 12,50% | 243.000 | 486.000 |
| 2026003100157 | PCA - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 9,50% | 7.616.000 | 15.232.000 |
| 2026003100163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 8,50% | 13.059.000 | 26.118.000 |
Tabela 9 - BDMG
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026023400150 | Inovagro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,75% | 11,50% | 26.657.000 | 53.315.000 |
| 2026023400151 | Investimento Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,15% | 11,50% | 18.900.000 | 37.800.000 |
| 2026023400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,90% | 12,50% | 4.046.000 | 8.093.000 |
| 2026023400155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,90% | 11,50% | 7.500.000 | 15.000.000 |
| 2026023400157 | PCA - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,45% | 9,50% | 60.000.000 | 120.000.000 |
| 2026023400158 | Procap-Agro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,40% | 12,00% | 21.000.000 | 42.000.000 |
| 2026023400159 | Prodecoop | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,75% | 12,00% | 18.900.000 | 37.800.000 |
| 2026023400160 | Proirriga | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,70% | 11,50% | 12.500.000 | 25.000.000 |
| 2026023400162 | RenovAgro - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,50% | 9,50% | 105.000.000 | 210.000.000 |
Tabela 10 - BNDES
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026007400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (0,99 x TMS) | 3,95% | 12,50% | 1.410.314.000 | 1.762.893.000 |
| 2026007400141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | LCA | (0,99 x TMS) | 3,95% | 11,50% | 160.000.000 | 200.000.000 |
| 2026007400142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | LCA | (0,99 x TMS) | 3,95% | 12,00% | 160.000.000 | 200.000.000 |
| 2026007400145 | Custeio Pronamp | Brasil | LCA | (0,99 x TMS) | 3,62% | 9,00% | 4.240.000.000 | 5.300.000.000 |
| 2026007400146 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 | Brasil | LCA | (0,99 x TMS) | 3,62% | 8,00% | 261.780.000 | 327.225.000 |
| 2026007400147 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 | Brasil | LCA | (0,99 x TMS) | 3,62% | 8,50% | 280.000.000 | 350.000.000 |
| 2026007100150 | Inovagro | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,45% | 11,50% | 916.027.000 | 1.832.054.000 |
| 2026007100151 | Investimento Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 2,72% | 11,50% | 189.000.000 | 378.000.000 |
| 2026007100152 | Investimento Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,36% | 9,00% | 756.000.000 | 1.512.000.000 |
| 2026007100154 | Moderfrota | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,15% | 12,50% | 1.108.800.000 | 2.217.600.000 |
| 2026007100155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 2,90% | 11,50% | 362.223.000 | 724.446.000 |
| 2026007300156 | PCA - Até 12.000 ton. | Brasil | FAT | (1,00 x TMS) | 3,40% | 8,00% | 791.864.000 | 1.583.729.000 |
| 2026007300157 | PCA - Demais | Brasil | FAT | (1,00 x TMS) | 3,10% | 9,50% | 504.000.000 | 1.008.000.000 |
| 2026007100158 | Procap-Agro | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,35% | 12,00% | 126.000.000 | 252.000.000 |
| 2026007300159 | Prodecoop | Brasil | FAT | (1,00 x TMS) | 3,30% | 12,00% | 291.780.000 | 583.561.000 |
| 2026007100160 | Proirriga | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,15% | 11,50% | 485.293.000 | 970.586.000 |
| 2026007100161 | RenovAgro - Ambiental | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,40% | 8,50% | 25.000.000 | 50.000.000 |
| 2026007100162 | RenovAgro - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,15% | 9,50% | 782.959.000 | 1.565.919.000 |
| 2026007100163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,15% | 8,50% | 349.707.000 | 699.415.000 |
Tabela 11 - Bradesco
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026237400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 4,60% | 12,50% | 696.000.000 | 870.000.000 |
Tabela 12 - BRDE
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026046100157 | PCA - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,40% | 9,50% | 50.400.000 | 100.800.000 |
| 2026046100159 | Prodecoop | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,30% | 12,00% | 42.519.000 | 85.038.000 |
| 2026046100162 | RenovAgro - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 9,50% | 105.000.000 | 210.000.000 |
Tabela 13 - Caixa
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026104400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,59% | 12,50% | 3.600.000.000 | 4.500.000.000 |
| 2026104400141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,59% | 11,50% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026104400142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,59% | 12,00% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026104400150 | Inovagro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,53% | 11,50% | 50.000.000 | 100.000.000 |
| 2026104400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,24% | 12,50% | 50.000.000 | 100.000.000 |
| 2026104400157 | PCA - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,05% | 9,50% | 408.262.000 | 816.525.000 |
| 2026104400158 | Procap-Agro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,29% | 12,00% | 126.000.000 | 252.000.000 |
| 2026104400159 | Prodecoop | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,29% | 12,00% | 189.000.000 | 378.000.000 |
| 2026104400161 | RenovAgro - Ambiental | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,87% | 8,50% | 25.000.000 | 50.000.000 |
| 2026104400162 | RenovAgro - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,03% | 9,50% | 150.000.000 | 300.000.000 |
| 2026104400163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,03% | 8,50% | 100.000.000 | 200.000.000 |
Tabela 14 - CNH Industrial
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026948100155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,90% | 11,50% | 13.286.000 | 26.573.000 |
Tabela 16 - Credicoamo
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026010100130 | Comercialização | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 12,50% | 120.000.000 | 150.000.000 |
| 2026010400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,50% | 12,50% | 184.800.000 | 231.000.000 |
| 2026010100140 | Custeio Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 12,50% | 154.000.000 | 192.500.000 |
| 2026010400141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,50% | 11,50% | 13.200.000 | 16.500.000 |
| 2026010100141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 11,50% | 11.000.000 | 13.750.000 |
| 2026010400142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,50% | 12,00% | 66.000.000 | 82.500.000 |
| 2026010100142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 12,00% | 55.000.000 | 68.750.000 |
| 2026010100145 | Custeio Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 9,00% | 479.080.000 | 598.850.000 |
| 2026010100146 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 8,00% | 34.220.000 | 42.775.000 |
| 2026010100147 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 8,50% | 171.100.000 | 213.875.000 |
| 2026010100150 | Inovagro | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 11,50% | 2.500.000 | 5.000.000 |
| 2026010200152 | Investimento Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,00% | 9,00% | 10.000.000 | 20.000.000 |
| 2026010100154 | Moderfrota | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 12,50% | 9.000.000 | 18.000.000 |
| 2026010100155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,50% | 11,50% | 20.000.000 | 40.000.000 |
| 2026010100159 | Prodecoop | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,80% | 12,00% | 18.900.000 | 37.800.000 |
Tabela 17 - Credicoopavel
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026281100145 | Custeio Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 9,00% | 17.600.000 | 22.000.000 |
Tabela 18 - CrediSIS
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026097100140 | Custeio Empresarial | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 X TMS) | 4,50% | 12,50% | 8.348.000 | 10.435.000 |
Tabela 19 - Cresol
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026133400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 12,50% | 198.467.000 | 248.084.000 |
| 2026133400145 | Custeio Pronamp | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 1,68% | 9,00% | 239.686.000 | 299.608.000 |
| 2026133200145 | Custeio Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 1,68% | 9,00% | 119.900.000 | 149.875.000 |
| 2026133400150 | Inovagro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,38% | 11,50% | 43.530.000 | 87.061.000 |
| 2026133400151 | Investimento Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,24% | 11,50% | 17.250.000 | 34.500.000 |
| 2026133200152 | Investimento Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 1,98% | 9,00% | 8.887.000 | 17.775.000 |
| 2026133400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,98% | 12,50% | 17.663.000 | 35.327.000 |
| 2026133400155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,23% | 11,50% | 4.037.000 | 8.074.000 |
| 2026133400156 | PCA - Até 12.000 ton. | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 8,00% | 2.500.000 | 5.000.000 |
| 2026133400157 | PCA - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,23% | 9,50% | 11.100.000 | 22.200.000 |
| 2026133400160 | Proirriga | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,48% | 11,50% | 5.500.000 | 11.000.000 |
| 2026133400162 | RenovAgro - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,23% | 9,50% | 5.000.000 | 10.000.000 |
| 2026133400163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,23% | 8,50% | 5.000.000 | 10.000.000 |
Tabela 20 - Desenbahia
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026130100145 | Custeio Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,50% | 9,00% | 4.000.000 | 5.000.000 |
| 2026130100154 | Moderfrota | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,10% | 12,50% | 445.000 | 891.000 |
| 2026130100157 | PCA - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 9,50% | 2.500.000 | 5.000.000 |
| 2026130100160 | Proirriga | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 11,50% | 5.000.000 | 10.000.000 |
| 2026130100162 | RenovAgro - Demais | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 9,50% | 4.719.000 | 9.439.000 |
Tabela 21 - Itaú
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026341400130 | Comercialização | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,50% | 12,50% | 62.400.000 | 78.000.000 |
| 2026341400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,50% | 12,50% | 2.400.000.000 | 3.000.000.000 |
| 2026341400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,25% | 12,50% | 25.000.000 | 50.000.000 |
| 2026341400155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,90% | 11,50% | 7.500.000 | 15.000.000 |
| 2026341400158 | Procap-Agro | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,05% | 12,00% | 12.600.000 | 25.200.000 |
| 2026341400162 | RenovAgro - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,05% | 9,50% | 25.000.000 | 50.000.000 |
| 2026341400163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,05% | 8,50% | 25.000.000 | 50.000.000 |
Tabela 22 - Lar Credi
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026421100145 | Custeio Pronamp | Brasil | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 9,00% | 13.600.000 | 17.000.000 |
Tabela 23 - Santander
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 202633400162 | RenovAgro - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,15% | 9,50% | 25.000.000 | 50.000.000 |
Tabela 24 - Sicoob
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026756400130 | Comercialização | Brasil | LCA | (0,94 x TMS) | 3,20% | 12,50% | 200.000.000 | 250.000.000 |
| 2026756400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,15% | 12,50% | 4.800.000.000 | 6.000.000.000 |
| 2026756400145 | Custeio Pronamp | Brasil | LCA | (0,87 x TMS) | 3,38% | 9,00% | 3.200.000.000 | 4.000.000.000 |
| 2026756200145 | Custeio Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,38% | 9,00% | 2.400.000.000 | 3.000.000.000 |
| 2026756400151 | Investimento Empresarial | Brasil | LCA | (0,96 x TMS) | 2,32% | 11,50% | 189.000.000 | 378.000.000 |
| 2026756400152 | Investimento Pronamp | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 0,58% | 9,00% | 420.753.000 | 841.507.000 |
| 2026756400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,35% | 12,50% | 90.000.000 | 180.000.000 |
| 2026756400155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 2,90% | 11,50% | 100.000.000 | 200.000.000 |
| 2026756400156 | PCA - Até 12.000 ton. | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,85% | 8,00% | 20.000.000 | 40.000.000 |
| 2026756400160 | Proirriga | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,15% | 11,50% | 50.000.000 | 100.000.000 |
| 2026756400163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,15% | 8,50% | 40.000.000 | 80.000.000 |
| 2026756400162 | RenovAgro - Demais | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,15% | 9,50% | 55.000.000 | 110.000.000 |
Tabela 25 - Sicredi
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026748400130 | Comercialização | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,99% | 12,50% | 400.000.000 | 500.000.000 |
| 2026748400140 | Custeio Empresarial | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,99% | 12,50% | 2.106.264.000 | 2.632.831.000 |
| 2026748400141 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1 | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,99% | 11,50% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026748400142 | Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2 | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,99% | 12,00% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026748200145 | Custeio Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 9,00% | 5.440.000.000 | 6.800.000.000 |
| 2026748200146 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1 | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 8,00% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026748200147 | Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2 | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 8,50% | 80.000.000 | 100.000.000 |
| 2026748400150 | Inovagro | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,85% | 11,50% | 215.642.000 | 431.284.000 |
| 2026748200150 | Inovagro | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 11,50% | 215.642.000 | 431.284.000 |
| 2026748400151 | Investimento Empresarial | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 2,72% | 11,50% | 189.000.000 | 378.000.000 |
| 2026748200152 | Investimento Pronamp | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,65% | 9,00% | 568.358.000 | 1.136.717.000 |
| 2026748400154 | Moderfrota | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,35% | 12,50% | 121.440.000 | 242.880.000 |
| 2026748400155 | Moderfrota Pronamp | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 2,90% | 11,50% | 221.303.000 | 442.606.000 |
| 2026748200156 | PCA - Até 12.000 ton. | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,85% | 8,00% | 56.597.000 | 113.195.000 |
| 2026748200157 | PCA - Demais | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,10% | 9,50% | 147.712.000 | 295.424.000 |
| 2026748400158 | Procap-Agro | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,65% | 12,00% | 12.600.000 | 25.200.000 |
| 2026748400159 | Prodecoop | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,55% | 12,00% | 18.900.000 | 37.800.000 |
| 2026748400160 | Proirriga | Brasil | LCA | (0,93 x TMS) | 3,15% | 11,50% | 25.200.000 | 50.400.000 |
| 2026748200162 | RenovAgro - Demais | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,15% | 9,50% | 176.255.000 | 352.510.000 |
| 2026748200163 | RenovAgro - Recuperação de Pastagens | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,15% | 8,50% | 84.633.000 | 169.266.000 |
* Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo II.
Legenda:
CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário.
CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária;
Brasil = todo o território nacional;
FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador;
TMS = Taxa Média Selic, anualizada;
RDP = Taxa de Rendimento Ponderado da Poupança Rural;
LCA = Letra de Crédito do Agronegócio.
ANEXO III — Agricultura FAMILIAR
Tabela 1 - Banco DLL
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026940100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,40% | 5,00% | 108.586.000 | 197.430.000 |
Tabela 2 - Banco do Brasil
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026001400670 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | N e NE | LCA | (0,95 x TMS) | 5,00% | 7,50% | 849.475.000 | 1.544.500.000 |
| 2026001400470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | LCA | (0,95 x TMS) | 4,90% | 7,50% | 863.582.000 | 1.570.150.000 |
| 2026001400671 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | N e NE | LCA | (0,95 x TMS) | 5,25% | 7,50% | 6.160.000 | 11.200.000 |
| 2026001400471 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | S, SE e CO | LCA | (0,95 x TMS) | 4,59% | 7,50% | 41.511.000 | 75.475.000 |
| 2026001200674 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 6,90% | 2,00% | 27.822.000 | 39.747.000 |
| 2026001200474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,90% | 2,00% | 538.608.000 | 769.441.000 |
| 2026001200675 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 6,90% | 5,50% | 43.400.000 | 62.000.000 |
| 2026001200475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,90% | 5,50% | 665.000.000 | 950.000.000 |
| 2026001200476 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,90% | 1,00% | 10.500.000 | 15.000.000 |
| 2026001200676 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | N e NE | Poupança Rural | RDP | 6,90% | 1,00% | 2.100.000 | 3.000.000 |
| 2026001200680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | Poupança Rural | RDP | 6,90% | 7,50% | 275.260.000 | 393.229.000 |
| 2026001200480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,90% | 7,50% | 1.050.000.000 | 1.500.000.000 |
| 2026001400677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | LCA | (0,95 x TMS) | 5,00% | 2,00% | 126.544.000 | 230.080.000 |
| 2026001400477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | LCA | (0,95 x TMS) | 4,30% | 2,00% | 601.775.000 | 1.094.137.000 |
| 2026001400678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | LCA | (0,95 x TMS) | 4,80% | 7,50% | 962.500.000 | 1.750.000.000 |
| 2026001400478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | LCA | (0,95 x TMS) | 4,15% | 7,50% | 816.016.000 | 1.483.667.000 |
| 2026001400679 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | N e NE | LCA | (0,95 x TMS) | 4,60% | 1,50% | 3.850.000 | 7.000.000 |
| 2026001400479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | LCA | (0,95 x TMS) | 3,80% | 1,50% | 49.500.000 | 90.000.000 |
| 2026001400673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | LCA | (0,95 x TMS) | 4,60% | 5,00% | 159.500.000 | 290.000.000 |
| 2026001400473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | LCA | (0,95 x TMS) | 3,80% | 5,00% | 1.485.000.000 | 2.700.000.000 |
Tabela 3 - Banco John Deere
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026217400673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 1,50% | 5,00% | 2.750.000 | 5.000.000 |
| 2026217400473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 1,50% | 5,00% | 66.886.000 | 121.612.000 |
Tabela 4 - Banpará
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026037100670 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,40% | 7,50% | 3.300.000 | 6.000.000 |
| 2026037100677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,40% | 2,00% | 1.375.000 | 2.500.000 |
| 2026037100678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,40% | 7,50% | 1.375.000 | 2.500.000 |
| 2026037100679 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,40% | 1,50% | 275.000 | 500.000 |
| 2026037100672 | Pronaf - Microcrédito Grupo B | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 10,00% | 0,50% | 550.000 | 1.000.000 |
| 2026037100673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,40% | 5,00% | 550.000 | 1.000.000 |
Tabela 5 - Banrisul
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026041100470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,50% | 7,50% | 16.500.000 | 30.000.000 |
| 2026041100474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,75% | 2,00% | 25.000 | 37.000 |
| 2026041100475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,99% | 5,50% | 30.000 | 43.000 |
| 2026041100476 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,75% | 1,00% | 1.667.000 | 2.382.000 |
| 2026041100480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 1,99% | 7,50% | 161.000 | 230.000 |
| 2026041100477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,50% | 2,00% | 41.250.000 | 75.000.000 |
| 2026041100478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,50% | 7,50% | 27.500.000 | 50.000.000 |
| 2026041100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,50% | 5,00% | 2.398.000 | 4.361.000 |
Tabela 6 - BASA
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026003100675 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 6,50% | 5,50% | 20.969.000 | 29.957.000 |
| 2026003100475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 5,50% | 5,50% | 14.000.000 | 20.000.000 |
| 2026003100680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 6,50% | 7,50% | 10.500.000 | 15.000.000 |
| 2026003100678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,50% | 7,50% | 5.059.000 | 9.199.000 |
Tabela 7 - BDMG
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026023400470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 4,20% | 7,50% | 9.900.000 | 18.000.000 |
| 2026023400473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,50% | 5,00% | 10.450.000 | 19.000.000 |
Tabela 8 - BNDES
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026007100670 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | N e NE | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 4,42% | 7,50% | 115.500.000 | 210.000.000 |
| 2026007100470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,53% | 7,50% | 1.650.000.000 | 3.000.000.000 |
| 2026007100671 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | N e NE | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 4,42% | 7,50% | 1.650.000 | 3.000.000 |
| 2026007100471 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,53% | 7,50% | 93.500.000 | 170.000.000 |
| 2026007400674 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | N e NE | LCA | (0,99 x TMS) | 5,97% | 2,00% | 24.500.000 | 35.000.000 |
| 2026007400474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | LCA | (0,99 x TMS) | 4,72% | 2,00% | 736.085.000 | 1.051.551.000 |
| 2026007400675 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | N e NE | LCA | (0,99 x TMS) | 5,97% | 5,50% | 21.000.000 | 30.000.000 |
| 2026007400475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | LCA | (0,99 x TMS) | 4,72% | 5,50% | 980.000.000 | 1.400.000.000 |
| 2026007400476 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | S, SE e CO | LCA | (0,99 x TMS) | 4,72% | 1,00% | 70.000.000 | 100.000.000 |
| 2026007400676 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | N e NE | LCA | (0,99 x TMS) | 5,97% | 1,00% | 3.446.000 | 4.924.000 |
| 2026007400680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | LCA | (0,99 x TMS) | 5,97% | 7,50% | 49.000.000 | 70.000.000 |
| 2026007400480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | LCA | (0,99 x TMS) | 4,72% | 7,50% | 1.400.000.000 | 2.000.000.000 |
| 2026007100677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 4,42% | 2,00% | 8.250.000 | 15.000.000 |
| 2026007100477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,53% | 2,00% | 1.265.000.000 | 2.300.000.000 |
| 2026007100678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 4,42% | 7,50% | 17.600.000 | 32.000.000 |
| 2026007100478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,53% | 7,50% | 2.365.000.000 | 4.300.000.000 |
| 2026007100679 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | N e NE | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 4,42% | 1,50% | 550.000 | 1.000.000 |
| 2026007100479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,53% | 1,50% | 16.500.000 | 30.000.000 |
| 2026007100672 | Pronaf - Microcrédito Grupo B | N e NE | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 10,90% | 0,50% | 3.300.000 | 6.000.000 |
| 2026007100673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 4,42% | 5,00% | 132.000.000 | 240.000.000 |
| 2026007100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,02 x TMS) | 3,53% | 5,00% | 2.163.674.000 | 3.933.953.000 |
Tabela 9 - Caixa
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026104400670 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,89% | 7,50% | 5.500.000 | 10.000.000 |
| 2026104400470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 4,79% | 7,50% | 27.500.000 | 50.000.000 |
| 2026104400677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,89% | 2,00% | 550.000 | 1.000.000 |
| 2026104400678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,69% | 7,50% | 550.000 | 1.000.000 |
| 2026104400679 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,55% | 1,50% | 2.475.000 | 4.500.000 |
| 2026104400479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,75% | 1,50% | 10.752.000 | 19.550.000 |
Tabela 10 - CNH Industrial
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026948100673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,40% | 5,00% | 10.835.000 | 19.700.000 |
| 2026948100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,40% | 5,00% | 82.271.000 | 149.584.000 |
Tabela 11 - Credicoamo
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026010200474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 2,93% | 2,00% | 9.555.000 | 13.650.000 |
| 2026010200475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 2,93% | 5,50% | 35.000.000 | 50.000.000 |
| 2026010100475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,93% | 5,50% | 14.000.000 | 20.000.000 |
| 2026010100480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,93% | 7,50% | 73.500.000 | 105.000.000 |
| 2026010100479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 1,50% | 16.000 | 30.000 |
| 2026010100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 2,70% | 5,00% | 5.500.000 | 10.000.000 |
Tabela 12 - Credicoopavel
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026281100475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 5,50% | 700.000 | 1.000.000 |
| 2026281100480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,50% | 7,50% | 1.400.000 | 2.000.000 |
| 2026281100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 5,00% | 550.000 | 1.000.000 |
Tabela 13 - Crediseara
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026806100470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 7,50% | 550.000 | 1.000.000 |
| 2026806100474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 2,00% | 3.500.000 | 5.000.000 |
| 2026806100477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 2,00% | 1.925.000 | 3.500.000 |
| 2026806100478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 7,50% | 3.850.000 | 7.000.000 |
| 2026806100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,00% | 5,00% | 1.925.000 | 3.500.000 |
Tabela 14 - Credisis
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026097100680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 4,50% | 7,50% | 4.873.000 | 6.962.000 |
Tabela 15 - Cresol
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026133400670 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,48% | 7,50% | 3.575.000 | 6.500.000 |
| 2026133200670 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | N e NE | Poupança Rural | RDP | 4,48% | 7,50% | 2.750.000 | 5.000.000 |
| 2026133400470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 7,50% | 56.677.000 | 103.050.000 |
| 2026133200470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,48% | 7,50% | 15.290.000 | 27.800.000 |
| 2026133400671 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,48% | 7,50% | 1.100.000 | 2.000.000 |
| 2026133200671 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | N e NE | Poupança Rural | RDP | 4,48% | 7,50% | 825.000 | 1.500.000 |
| 2026133400471 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 7,50% | 9.595.000 | 17.446.000 |
| 2026133200471 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,48% | 7,50% | 17.820.000 | 32.400.000 |
| 2026133400674 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 5,48% | 2,00% | 490.000 | 700.000 |
| 2026133200674 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,48% | 2,00% | 490.000 | 700.000 |
| 2026133400474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,28% | 2,00% | 69.204.000 | 98.863.000 |
| 2026133200474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,28% | 2,00% | 69.204.000 | 98.863.000 |
| 2026133400675 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 5,48% | 5,50% | 1.085.000 | 1.550.000 |
| 2026133200675 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,48% | 5,50% | 350.000 | 500.000 |
| 2026133400475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 5,50% | 23.291.000 | 33.274.000 |
| 2026133200475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,48% | 5,50% | 73.045.000 | 104.350.000 |
| 2026133400680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 5,48% | 7,50% | 875.000 | 1.250.000 |
| 2026133200680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,48% | 7,50% | 140.000 | 200.000 |
| 2026133400480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 7,50% | 20.652.000 | 29.503.000 |
| 2026133200480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,48% | 7,50% | 42.056.000 | 60.080.000 |
| 2026133400677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,48% | 2,00% | 1.650.000 | 3.000.000 |
| 2026133200677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 4,48% | 2,00% | 385.000 | 700.000 |
| 2026133400477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 2,00% | 55.000.000 | 100.000.000 |
| 2026133200477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,48% | 2,00% | 29.199.000 | 53.090.000 |
| 2026133400678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,48% | 7,50% | 4.400.000 | 8.000.000 |
| 2026133200678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 4,48% | 7,50% | 550.000 | 1.000.000 |
| 2026133400478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,28% | 7,50% | 52.250.000 | 95.000.000 |
| 2026133200478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,28% | 7,50% | 18.870.000 | 34.310.000 |
| 2026133400479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,48% | 1,50% | 550.000 | 1.000.000 |
| 2026133200479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,48% | 1,50% | 495.000 | 900.000 |
| 2026133400673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,28% | 5,00% | 3.135.000 | 5.700.000 |
| 2026133200673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | Poupança Rural | RDP | 4,28% | 5,00% | 825.000 | 1.500.000 |
| 2026133400473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 2,88% | 5,00% | 116.600.000 | 212.000.000 |
| 2026133200473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 2,88% | 5,00% | 39.424.000 | 71.680.000 |
Tabela 16 - Lar Credi
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026421100475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 5,50% | 700.000 | 1.000.000 |
| 2026421100480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 7,50% | 1.400.000 | 2.000.000 |
| 2026421100478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 7,50% | 110.000 | 200.000 |
| 2026421100473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Recursos Próprios | (0,99 X TMS) | 2,00% | 5,00% | 550.000 | 1.000.000 |
Tabela 17 - Sicoob
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026756400670 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 2,90% | 7,50% | 41.250.000 | 75.000.000 | |
| 2026756400470 | Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 2,90% | 7,50% | 110.000.000 | 200.000.000 | |
| 2026756400671 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 4,30% | 7,50% | 275.000 | 500.000 | |
| 2026756400674 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | N e NE | LCA | (0,96 x TMS) | 4,50% | 2,00% | 17.430.000 | 24.900.000 | |
| 2026756400474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | LCA | (0,96 x TMS) | 4,50% | 2,00% | 330.638.000 | 472.340.000 | |
| 2026756400675 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 3,80% | 5,50% | 23.800.000 | 34.000.000 | |
| 2026756400475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,80% | 5,50% | 451.535.000 | 645.050.000 | |
| 2026756400476 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,80% | 1,00% | 14.000.000 | 20.000.000 | |
| 2026756400680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 3,80% | 7,50% | 8.050.000 | 11.500.000 | |
| 2026756400480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,80% | 7,50% | 152.250.000 | 217.500.000 | |
| 2026756400677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 2,00% | 5.500.000 | 10.000.000 | |
| 2026756400477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 2,00% | 285.450.000 | 519.000.000 | |
| 2026756400678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 2,00% | 7,50% | 60.500.000 | 110.000.000 | |
| 2026756400478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 7,50% | 715.000.000 | 1.300.000.000 | |
| 2026756400479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 1,50% | 9.350.000 | 17.000.000 | |
| 2026756400673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 5,00% | 7.590.000 | 13.800.000 | |
| 2026756400473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | LCA | (1,00 x TMS) | 3,00% | 5,00% | 327.250.000 | 595.000.000 |
Tabela 18 - Sicredi
| Código STN | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$) | Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026748200671 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 7,50% | 1.540.000 | 2.800.000 |
| 2026748200471 | Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 4,59% | 7,50% | 57.572.000 | 104.678.000 |
| 2026748200674 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 2,00% | 1.442.000 | 2.061.000 |
| 2026748200474 | Pronaf - Custeio Faixa 1 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 2,00% | 452.300.000 | 646.143.000 |
| 2026748200675 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 5,50% | 7.695.000 | 10.993.000 |
| 2026748200475 | Pronaf - Custeio Faixa 2 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 5,50% | 634.396.000 | 906.281.000 |
| 2026748200476 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 1,00% | 53.631.000 | 76.617.000 |
| 2026748200676 | Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 1,00% | 53.000 | 76.000 |
| 2026748200680 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 7,50% | 1.300.000 | 1.858.000 |
| 2026748200480 | Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 5,25% | 7,50% | 408.580.000 | 583.686.000 |
| 2026748200677 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 5,00% | 2,00% | 1.430.000 | 2.600.000 |
| 2026748200477 | Pronaf - Investimento Faixa 1 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 4,30% | 2,00% | 200.415.000 | 364.392.000 |
| 2026748200678 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | N e NE | Poupança Rural | RDP | 4,80% | 7,50% | 5.665.000 | 10.300.000 |
| 2026748200478 | Pronaf - Investimento Faixa 2 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 4,15% | 7,50% | 291.402.000 | 529.823.000 |
| 2026748200479 | Pronaf - Investimento Faixa 3 | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,80% | 1,50% | 22.286.000 | 40.520.000 |
| 2026748200673 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | N e NE | Poupança Rural | RDP | 4,60% | 5,00% | 4.015.000 | 7.300.000 |
| 2026748200473 | Pronaf - Tratores e Colheitadeiras | S, SE e CO | Poupança Rural | RDP | 3,80% | 5,00% | 538.932.000 | 979.877.000 |
* Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo III.
Legenda:
CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário.
CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária;
N e NE = Norte e Nordeste do território nacional, conforme regionalização do IBGE;
S, SE e CO = Sul, Sudeste e Centro-Oeste do território nacional, conforme regionalização do IBGE;
FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme art. 239 da Constituição Federal;
TMS = Taxa Média Selic, anualizada;
RDP = Taxa de Rendimento Ponderado da Poupança Rural.
ANEXO IV — CAPITAL DE GIRO - PRONAF
Tabela 1 - Banco do Brasil
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026001400181 | Pronaf Agroindústria - Res 5321 | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 5,00% | 8,00% | 200.000.000 |
Tabela 2 - Banrisul
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026041100181 | Pronaf Agroindústria - Res 5321 | Brasil | Recursos Próprios | (1,00 x TMS) | 3,80% | 8,00% | 21.600.000 |
Tabela 3 - Caixa
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026104400181 | Pronaf Agroindústria - Res 5321 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 5,34% | 8,00% | 133.260.000 |
Tabela 4 - Sicoob
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026756400181 | Pronaf Agroindústria - Res 5321 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 4,00% | 8,00% | 20.000.000 |
Tabela 5 - Sicredi
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026748200181 | Pronaf Agroindústria - Res 5321 | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,65% | 8,00% | 30.000.000 |
ANEXO V — CAPITAL DE GIRO - PROCAP-AGRO
Tabela 1 - Banco do Brasil
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026001400182 | Procap-Agro - Res 5321 | Brasil | LCA | (0,95 x TMS) | 4,00% | 10,00% | 62.000.000 |
Tabela 2 - Caixa
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026104400182 | Procap-Agro - Res 5321 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 4,79% | 10,00% | 14.500.000 |
Tabela 3 - Sicoob
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026756400182 | Procap-Agro - Res 5321 | Brasil | LCA | (1,00 x TMS) | 3,35% | 10,00% | 33.000.000 |
Tabela 4 - Sicredi
| Código STN* | Linha de Financiamento | Região | Fonte de Recursos | CF | CAT (a.a.) | Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) | Limite Equalizável (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026748200182 | Procap-Agro - Res 5321 | Brasil | Poupança Rural | RDP | 3,65% | 10,00% | 30.000.000 |
ANEXO VI
MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DAS LINHAS "+ SUSTENTÁVEIS".
Local e data:
Instituição financeira:
Endereço:
Dados para contato:
À Subsecretaria de Gestão Fiscal,
Nos termos do art. 10 da Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026, que autoriza o remanejamento de limites das linhas "Custeio Empresarial + Sustentável" e "Custeio Pronamp + Sustentável", nas Faixas 1 e 2, solicitamos a alteração dos limites de equalização, conforme quadro abaixo:
Código STN
Linha de Financiamento
Região
Fonte de Recursos
CF
CAT (a.a.)
Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)
Limite Equalizável atual (R$)
Novo Limite Equalizável (R$)
_________________________________________________
Assinatura e identificação do gestor responsável pela solicitação