PORTARIA MF Nº 1.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MF Nº 1.635, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MF nº 1.524, de 27 de maio de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria MF nº 1.524, de 27 de maio de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

................................................................................................................................

II - um Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.10, de Coordenador de Segurança, para um Cargo Comissionado Executivo, CCE 2.10, de Assessor Técnico do Cerimonial do Ministro de Estado da Fazenda;

III - três Cargos Comissionados Executivos, CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de Segurança, para a Coordenação-Geral de Segurança do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda; e

IV - um Cargo Comissionado Executivo, CCE 2.10, de Assessor Técnico do Gabinete do Ministro da Fazenda para a Coordenação-Geral de Segurança do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda." (NR)

"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de junho de 2026." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN