DELIBERAÇÃO Nº 1.861, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.861, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 30/07/2026, 13/08/2026, 27/08/2026, 10/09/2026 e 24/09/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 30/07/2026, 13/08/2026, 27/08/2026, 10/09/2026 e 24/09/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão

ANEXO I — 1 - Processo: 71000.051656/2026-86

Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC

Título: Ecobike 13

Registro: 2602028

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 18.475.983/0001-88

Cidade: Americana UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.020.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66380-8

Período de Captação até: 30/07/2028

2 - Processo: 71000.051657/2026-21

Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC

Título: Ecobike 14

Registro: 2602029

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 18.475.983/0001-88

Cidade: Americana UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.020.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66381-6

Período de Captação até: 30/07/2028

3 - Processo: 71000.051659/2026-10

Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC

Título: Pedala Green 23

Registro: 2602032

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 18.475.983/0001-88

Cidade: Americana UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.281.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66388-3

Período de Captação até: 30/07/2028

4 - Processo: 71000.051660/2026-44

Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC

Título: Pedala Green 24

Registro: 2602033

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 18.475.983/0001-88

Cidade: Americana UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.281.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66387-5

Período de Captação até: 30/07/2028

5 - Processo: 71000.056263/2026-69

Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes

Título: Campeonato Mundial de Jovens de Bocha Paralímpica II

Registro: 2602362

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 29.992.716/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 783.002,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104370-6

Período de Captação até: 13/08/2028

6 - Processo: 71000.056261/2026-70

Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes

Título: Circuito Nacional de Bocha II

Registro: 2602364

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 29.992.716/0001-02

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.042.248,49

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104368-4

Período de Captação até: 13/08/2028

7 - Processo: 71000.057897/2026-39

Proponente: Associação Esporte para todos

Título: Futuro em Quadra II

Registro: 2602526

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 17.330.594/0001-00

Cidade: Resende UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.129.082,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0131 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102859-6

Período de Captação até: 27/08/2028

8 - Processo: 71000.067494/2026-06

Proponente: Confederação Brasileira de Judô

Título: Programa de Desenvolvimento das Seleções de Base II

Registro: 2603622

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 42.136.804/0001-62

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.871.261,39

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45081-2

Período de Captação até: 24/09/2028

9 - Processo: 71000.066834/2026-73

Proponente: Confederação Brasileira de Judô

Título: Circuito Nacional de Judô II

Registro: 2603547

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 42.136.804/0001-62

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.997,44

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45085-5

Período de Captação até: 24/09/2028

10 - Processo: 71000.067492/2026-17

Proponente: Confederação Brasileira de Judô

Título: Programa de Desenvolvimento da Seleção Sênior II

Registro: 2603625

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 42.136.804/0001-62

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 4.932.115,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45110-X

Período de Captação até: 24/09/2028

11 - Processo: 71000.064678/2026-14

Proponente: Dynamis Social

Título: ACE do Futuro: Tênis que Transforma

Registro: 2603282

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 10.290.322/0001-76

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 877.057,79

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36069-4

Período de Captação até: 24/09/2028

12 - Processo: 71000.051672/2026-79

Proponente: Dynamis Social

Título: Tênis Escola - Ano VI

Registro: 2602045

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 10.290.322/0001-76

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 986.657,94

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36002-3

Período de Captação até: 10/09/2028

13 - Processo: 71000.052457/2026-95

Proponente: Dynamis Social

Título: Escola do Movimento - Ano III

Registro: 2602091

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 10.290.322/0001-76

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 838.042,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35881-9

Período de Captação até: 27/08/2028

14 - Processo: 71000.062285/2026-68

Proponente: Esporte Clube Ginástico

Título: Ginástico Formador de Talentos no Esporte e na Vida VII

Registro: 2603005

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 16.641.235/0001-00

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 2.995.220,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35064-8

Período de Captação até: 10/09/2028

15 - Processo: 71000.057499/2026-12

Proponente: Fortini Investimento Social

Título: Jogando Pela Educação III

Registro: 2602474

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 26.628.632/0001-98

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.291.228,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2818 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63720-3

Período de Captação até: 27/08/2028

16 - Processo: 71000.057493/2026-45

Proponente: Fortini Investimento Social

Título: Raquete e Cidadania II

Registro: 2602482

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 26.628.632/0001-98

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.135.927,07

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2818 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63721-1

Período de Captação até: 27/08/2028

17 - Processo: 71000.053616/2026-79

Proponente: Instituto Sertões

Título: Circuito MDR

Registro: 2602170

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 45.580.266/0001-99

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.835,84

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3006 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30655-X

Período de Captação até: 13/08/2028

18 - Processo: 71000.047377/2026-18

Proponente: Instituto Soplos

Título: Quadra dos Sonhos

Registro: 2601813

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 20.631.618/0001-67

Cidade: Montenegro UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 984.369,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81342-7

Período de Captação até: 24/09/2028

19 - Processo: 71000.024318/2026-71

Proponente: Instituto Soplos

Título: Diferente é Tu!

Registro: 2600487

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 20.631.618/0001-67

Cidade: Montenegro UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 717.492,28

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 81098-3

Período de Captação até: 13/08/2028

20 - Processo: 71000.039422/2026-61

Proponente: Instituto Brasil Cidadão

Título: Equipe Vrummm - Inclusão da Pessoa com Deficiência no Automobilismo

Registro: 2601440

Manifestação/Nível de prática esportiva: Rendimento

CNPJ: 41.414.745/0001-84

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 808.380,26

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62047-5

Período de Captação até: 13/08/2028

21 - Processo: 71000.062660/2026-70

Proponente: Instituto Brasil Cidadão

Título: Equipe JP - Arena Cross

Registro: 2603048

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 41.414.745/0001-84

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.068.504,42

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 62529-9

Período de Captação até: 10/09/2028

22 - Processo: 71000.058157/2026-10

Proponente: Instituto Todos Pelo Esporte

Título: TWL - Tow In World League

Registro: 2602556

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 17.777.138/0001-02

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.221.717,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3565 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60387-2

Período de Captação até: 27/08/2028

23 - Processo: 71000.058760/2026-00

Proponente: Instituto Todos Pelo Esporte

Título: Surf em Formação

Registro: 2602617

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 17.777.138/0001-02

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.668.311,68

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3565 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 106706-0

Período de Captação até: 27/08/2028

24 - Processo: 71000.052256/2026-98

Proponente: Instituto Core

Título: COREE - Natação Social

Registro: 2602076

Manifestação/Nível de prática esportiva: Educacional

CNPJ: 24.447.148/0001-37

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 875.747,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2981 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61690-7

Período de Captação até: 13/08/2028

25 - Processo: 71000.062307/2026-90

Proponente: Sociedade Amigos da Infância e Juventude de Águas da Prata

Título: Esporte e Alegria

Registro: 2602954

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 43.105.774/0001-90

Cidade: Águas da Prata UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 246.458,22

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6955 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 9502-8

Período de Captação até: 10/09/2028