DELIBERAÇÃO Nº 1.860, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.860, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 27/08/2026, 10/09/2026 e 24/09/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 27/08/2026, 10/09/2026 e 24/09/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão

ANEXO I — 1 - Processo: 71000.058470/2026-58

Proponente: Associacao de Bochas de São Marcos

Título: "Gigante nas Pistas"

Registro: 2602584

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 21.577.054/0001-94

Cidade: São Marcos UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 549.241,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31598-2

Período de Captação até: 27/08/2028

2 - Processo: 71000.058887/2026-11

Proponente: Automóvel Kart Clube de Brusque

Título: "A Campeã"

Registro: 2602644

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 00.608.341/0001-44

Cidade: Brusque UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 541.657,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5233 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25140-2

Período de Captação até: 27/08/2028

3 - Processo: 71000.065746/2026-54

Proponente: Automóvel Kart Clube de Brusque

Título: "Na Pista e No Pódio"

Registro: 2603392

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 00.608.341/0001-44

Cidade: Brusque UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 341.100,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5233 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25323-5

Período de Captação até: 24/09/2028

4 - Processo: 71000.057026/2026-15

Proponente: Confederação Brasileira de Esgrima

Título: Núcleos de Iniciação e Desenvolvimento de Esgrima

Registro: 2602432

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 42.178.699/0001-24

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 211.618,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46676-X

Período de Captação até: 27/08/2028

5 - Processo: 71000.063669/2026-06

Proponente: Fundação Gol de Letra

Título: Lazer na Vila - 9ª Edição

Registro: 2603137

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 02.820.605/0001-54

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.468.149,16

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14406-1

Período de Captação até: 24/09/2028

6 - Processo: 71000.061773/2026-58

Proponente: Fundação Gol de Letra

Título: Ano 13 - Jogo Aberto na Vila

Registro: 2602932

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 02.820.605/0001-54

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.648.122,01

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 14387-1

Período de Captação até: 10/09/2028

7 - Processo: 71000.053394/2026-94

Proponente: FFM Esportes

Título: Adote uma Escola Esportiva

Registro: 2602147

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 12.484.402/0001-98

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.589.115,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2955-6

Período de Captação até: 27/08/2028

8 - Processo: 71000.033483/2026-14

Proponente: FFM Esportes

Título: Ponto de Partida

Registro: 2601115

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 12.484.402/0001-98

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.677.596,71

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2954-8

Período de Captação até: 27/08/2028

9 - Processo: 71000.062216/2026-54

Proponente: Fantástica - Associação de Ginástica Rítmica

Título: Ginasta Fantástica - Ano 7

Registro: 2602971

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 24.805.688/0001-45

Cidade: Pinhais UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 1.312.009,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3263 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 137361-7

Período de Captação até: 10/09/2028

10 - Processo: 71000.057023/2026-81

Proponente: Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança Com C GRAACC

Título: Corrida e Caminhada GRAACC Combatendo e Vencendo o Câncer Infantil 10

Registro: 2602436

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 67.185.694/0001-50

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 748.320,58

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 5380-5

Período de Captação até: 27/08/2028

11 - Processo: 71000.064805/2026-77

Proponente: Instituto Teko Porã

Título: ECA - Interior Ano 5

Registro: 2603297

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 07.672.403/0001-26

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.547.287,94

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1547 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43613-5

Período de Captação até: 24/09/2028

12 - Processo: 71000.061622/2026-08

Proponente: Instituto Teko Porã

Título: E.C.A - Zona Sul Ano 5

Registro: 2602887

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 07.672.403/0001-26

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.239.931,06

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1547 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43608-9

Período de Captação até: 10/09/2028

13 - Processo: 71000.058156/2026-75

Proponente: Instituto Alex Santos

Título: Centro de Formação em Futebol Instituto Alex Santos

Registro: 2602548

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 27.100.111/0001-26

Cidade: Maringá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 636.915,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0352 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 147839-7

Período de Captação até: 27/08/2028

14 - Processo: 71000.057317/2026-11

Proponente: Instituto Guga Kuerten

Título: Ano 18 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos Continente 2

Registro: 2602463

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 04.003.206/0001-26

Cidade: Florianópolis UF:

Valor autorizado para captação: R$ 907.433,51

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33437-5

Período de Captação até: 27/08/2028

15 - Processo: 71000.057408/2026-49

Proponente: Instituto Guga Kuerten

Título: Ano 18 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos Continente 3

Registro: 2602468

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 04.003.206/0001-26

Cidade: Florianópolis UF:

Valor autorizado para captação: R$ 598.626,69

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 33436-7

Período de Captação até: 27/08/2028

16 - Processo: 71000.066840/2026-21

Proponente: Liga Paulista de Automobilismo

Título: LPA - Racing 8

Registro: 2603540

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 22.660.103/0001-10

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,03

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3003-1

Período de Captação até: 24/09/2028

17 - Processo: 71000.062772/2026-21

Proponente: Liga Paulista de Automobilismo

Título: LPA - Racing 13

Registro: 2603055

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 22.660.103/0001-10

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.999,98

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2978-5

Período de Captação até: 10/09/2028

18 - Processo: 71000.062590/2026-50

Proponente: Liga Paulista de Automobilismo

Título: LPA - Racing 12

Registro: 2603033

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 22.660.103/0001-10

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.999,98

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº

Período de Captação até: 10/09/2028

19 - Processo: 71000.060236/2026-91

Proponente: Kart Clube Granja Viana

Título: Time KGV - Racing 7

Registro: 2602772

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 09.093.751/0001-74

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2946-7

Período de Captação até: 27/08/2028

20 - Processo: 71000.060237/2026-35

Proponente: Kart Clube Granja Viana

Título: Time KGV - Racing 6

Registro: 2602766

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 09.093.751/0001-74

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2947-5

Período de Captação até: 27/08/2028

21 - Processo: 71000.060238/2026-80

Proponente: Kart Clube Granja Viana

Título: Time KGV - Racing 5

Registro: 2602765

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 09.093.751/0001-74

Cidade: Cotia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 5.000.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2948-3

Período de Captação até: 27/08/2028