DELIBERAÇÃO Nº 1.852, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.852, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/04/2026, 30/07/2026 e 27/08/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 09/04/2026, 30/07/2026 e 27/08/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão

ANEXO I — 1 - Processo: 71000.106674/2025-21

Proponente: Associação Projeto Raquetes Para a Vida

Título: Quadra aberta

Registro: 2505605

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 47.618.297/0001-17

Cidade: Itapevi UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 170.938,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6818 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28797-0

Período de Captação até: 09/04/2028

2 - Processo: 71000.104370/2025-20

Proponente: Associação Catalana de Iniciação E Treinamento Esportivo - ASCITE

Título: Handebol em Ação

Registro: 2505000

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 09.028.369/0001-87

Cidade: Catalão UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 386.315,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 82126-8

Período de Captação até: 09/04/2028

3 - Processo: 71000.057724/2026-11

Proponente: Associacao Desportiva Fábrica de Craques RN

Título: Fábrica de Inclusão Social

Registro: 2602505

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 36.137.217/0001-95

Cidade: Natal UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 434.151,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0716 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 89898-8

Período de Captação até: 27/08/2028

4 - Processo: 71000.058218/2026-49

Proponente: Associacao Desportiva Bom Sucesso

Título: Inclusão Indígena no Esporte Ano II

Registro: 2602546

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 49.698.542/0001-79

Cidade: São Gonçalo do Amarante UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 788.916,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2623 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71658-8

Período de Captação até: 27/08/2028

5 - Processo: 71000.059168/2026-17

Proponente: Associacao Desportiva Bom Sucesso

Título: Escolinha de Futebol da Zona Rural - Ano III

Registro: 2602666

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 49.698.542/0001-79

Cidade: São Gonçalo do Amarante UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 533.098,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2623 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71667-7

Período de Captação até: 27/08/2028

6 - Processo: 71000.058463/2026-56

Proponente: Centro Desportivo Conjunto Gramore CD CG

Título: Escola de Futebol com Inclusão Social Ano II

Registro: 2602537

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 24.520.231/0001-94

Cidade: Natal UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 532.902,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2623 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71659-6

Período de Captação até: 27/08/2028

7 - Processo: 71000.035662/2026-96

Proponente: Instituto Próxima Geração

Título: Próximos Campeões Salvador Ano 5

Registro: 2601255

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 30.253.383/0001-70

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.086.916,72

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27847-5

Período de Captação até: 30/07/2028

8 - Processo: 71000.053600/2026-66

Proponente: Instituto Sieelos

Título: Vem Ser 2

Registro: 2602176

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 05.803.419/0001-03

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.305.751,63

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104439-7

Período de Captação até: 27/08/2028

9 - Processo: 71000.050519/2026-24

Proponente: Federação Paranaense de Triathlon

Título: Escolinha de Triathlon

Registro: 2601982

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 01.664.625/0001-10

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 543.879,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1243 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 100659-2

Período de Captação até: 30/07/2028

10 - Processo: 71000.058491/2026-73

Proponente: Sport Club Parnamirim

Título: Escolinha do Quilombo Ano II

Registro: 2602586

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 01.803.696/0001-57

Cidade: Macaíba UF: RN

Valor autorizado para captação: R$ 851.260,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56880-5

Período de Captação até: 27/08/2028