DELIBERAÇÃO Nº 1.840, DE 30 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.840, DE 30 DE JULHO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/05/2026 e 11/06/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/05/2026 e 11/06/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I — 1 - Processo: 71000.028559/2026-90

Proponente: Associação Caminhando Juntos para o Amanhã Melhor

Título: Circuito Juntos pela Corrida 7

Registro: 2600786

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 15.471.208/0001-66

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.997,03

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13123-7

Período de Captação até: 11/06/2028

2 - Processo: 71000.028558/2026-45

Proponente: Associação Caminhando Juntos para o Amanhã Melhor

Título: Circuito Juntos pela Corrida 8

Registro: 2600787

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 15.471.208/0001-66

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.997,23

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13124-5

Período de Captação até: 11/06/2028

3 - Processo: 71000.030733/2026-64

Proponente: Associação de Futsal Itaipulandiense - AFI

Título: Futsal Itaipulândia

Registro: 2600919

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 15.281.418/0001-91

Cidade: Itaipulândia UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 542.327,74

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4079 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18772-0

Período de Captação até: 11/06/2028

4 - Processo: 71000.031652/2026-81

Proponente: Associacao dos Amigos do Basquetebol de Toledo

Título: Abatol Basquete Iniciação

Registro: 2600984

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 04.225.361/0001-97

Cidade: Toledo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 403.620,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 130022-9

Período de Captação até: 11/06/2028

5 - Processo: 71000.031651/2026-37

Proponente: Associacao dos Amigos do Basquetebol de Toledo

Título: Abatol Master

Registro: 2601021

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 04.225.361/0001-97

Cidade: Toledo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 294.232,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 130055-5

Período de Captação até: 11/06/2028

6 - Processo: 71000.030675/2026-79

Proponente: Associacao Esportiva NKB Basketball

Título: NKB 3x3

Registro: 2600930

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 40.543.322/0001-00

Cidade: Campo Grande UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 1.153.062,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3496 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57342-6

Período de Captação até: 11/06/2028

7 - Processo: 71000.026160/2026-74

Proponente: Associação Esportiva Transformação

Título: Projeto Transformação Ano IV

Registro: 2600670

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 43.060.820/0001-81

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.167.525,82

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3495 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 49281-7

Período de Captação até: 11/06/2028

8 - Processo: 71000.026157/2026-51

Proponente: Associação Estrela Mirim Esporte Clube

Título: Estrela Mirim Ano II

Registro: 2600673

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 09.148.256/0001-15

Cidade: Mateus Leme UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 826.819,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2288 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60320-1

Período de Captação até: 11/06/2028

9 - Processo: 71000.030727/2026-15

Proponente: Associacao Matsuda Iminkan

Título: Banzai - ANO II

Registro: 2600929

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 01.783.854/0001-54

Cidade: Macaé UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 484.545,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0051 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 113341-1

Período de Captação até: 11/06/2028

10 - Processo: 71000.026783/2026-47

Proponente: APAE - Associacao de pais e Amigos dos Excepcionais DE R. do Jacuípe

Título: Movimento APAE

Registro: 2600626

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 04.650.184/0001-96

Cidade: Riachão do Jacuípe UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 233.504,28

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0684 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47147-X

Período de Captação até: 21/05/2028

11 - Processo: 71000.026152/2026-28

Proponente: Federação Maranhense de Ginastica

Título: Salto para o futuro II

Registro: 2600677

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 12.485.488/0001-73

Cidade: São Luís UF: MA

Valor autorizado para captação: R$ 1.492.223,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2954 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71805-X

Período de Captação até: 11/06/2028

12 - Processo: 71000.031626/2026-53

Proponente: Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e Cidade

Título: Projeto Esportivo Anchieta Social Settaport V

Registro: 2601006

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 09.474.791/0001-66

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 736.337,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0004 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 109604-4

Período de Captação até: 11/06/2028

13 - Processo: 71000.031692/2026-23

Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing

Título: Fórmula Delta

Registro: 2600989

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 18.841.533/0001-61

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 758.896,95

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67331-5

Período de Captação até: 11/06/2028

14 - Processo: 71000.031690/2026-34

Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing

Título: Porsche ASR

Registro: 2600990

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 18.841.533/0001-61

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 3.176.733,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67333-1

Período de Captação até: 11/06/2028

15 - Processo: 71000.031689/2026-18

Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing

Título: Kart Lorenzo

Registro: 2600991

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 18.841.533/0001-61

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 515.342,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67332-3

Período de Captação até: 11/06/2028

16 - Processo: 71000.026377/2026-84

Proponente: Instituto Décio Mertz

Título: Equipe Jocopar Pato Branco III

Registro: 2600686

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 23.275.671/0001-60

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 103.834,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66719-6

Período de Captação até: 11/06/2028

17 - Processo: 71000.026375/2026-95

Proponente: Instituto Décio Mertz

Título: Equipe Jocopar Paranaguá III

Registro: 2600687

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 23.275.671/0001-60

Cidade: Cascavel UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 103.834,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66718-8

Período de Captação até: 11/06/2028

18 - Processo: 71000.029353/2026-87

Proponente: Instituto Dourado

Título: Talentos do Dourado

Registro: 2600828

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 54.866.531/0001-90

Cidade: Cuiabá UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 1.230.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1216 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 170968-2

Período de Captação até: 11/06/2028

19 - Processo: 71000.023733/2026-16

Proponente: Instituto Humaniza

Título: Construindo Campeões 4ª edição

Registro: 2600476

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 14.164.259/0001-82

Cidade: Barracão UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 348.240,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1413 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 18067-X

Período de Captação até: 11/06/2028

20 - Processo: 71000.027671/2026-11

Proponente: Liga Mineira de Basquete em Cadeira de Rodas - LMBC

Título: Campeonato Mineiro de Basquete em Cadeira de Rodas - 2027

Registro: 2600748

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 32.911.552/0001-48

Cidade: Patos de Minas UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 594.117,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0190 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 103682-3

Período de Captação até: 11/06/2028

21 - Processo: 71000.026387/2026-10

Proponente: S. C. S. T - Esporte Clube Santa Teresa

Título: Voleibol Santa Teresa

Registro: 2600690

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 39.471.244/0001-98

Cidade: Belo Oriente UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 399.541,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4625 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 29147-1

Período de Captação até: 11/06/2028

22 - Processo: 71000.027342/2026-62

Proponente: Sparta Associacao Esportiva do Morro da Providência

Título: Sparta Team JIU-Jitsu - ANO 2

Registro: 2600741

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 86.972.916/0001-29

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 873.509,92

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 156006-9

Período de Captação até: 11/06/2028

23 - Processo: 71000.028062/2026-71

Proponente: Sparta Associacao Esportiva do Morro da Providência

Título: Ginga Providência

Registro: 2600767

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 86.972.916/0001-29

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 367.853,29

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 156007-7

Período de Captação até: 11/06/2028

24 - Processo: 71000.030901/2026-11

Proponente: Sparta Associacao Esportiva do Morro da Providência

Título: Futebol das MInas - Ano 2

Registro: 2600946

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 86.972.916/0001-29

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 709.527,02

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 156013-1

Período de Captação até: 11/06/2028

25 - Processo: 71000.031848/2026-76

Proponente: Sparta Associacao Esportiva do Morro da Providência

Título: Sparta Academy - ANO 2

Registro: 2601030

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 86.972.916/0001-29

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.048.904,35

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 156023-9

Período de Captação até: 11/06/2028

26 - Processo: 71000.032189/2026-95

Proponente: Sparta Associacao Esportiva do Morro da Providência

Título: Escolinha de Futsal Sparta - ANO 3

Registro: 2601035

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 86.972.916/0001-29

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 1.043.657,76

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2975 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 156022-0

Período de Captação até: 11/06/2028