DELIBERAÇÃO Nº 1.822, DE 26 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.822, DE 26 DE MAIO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão

ANEXO I — 1 - Processo: 71000.105010/2025-45

Proponente: Associação Atlética Independente

Título: Ação e Formação Independente

Registro: 2504092

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 52.339.584/0001-28

Cidade: São Mateus do Sul UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 2.434.548,51

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0655 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48285-4

Período de Captação até: 29/04/2028

2 - Processo: 71000.104140/2025-61

Proponente: Associacao Beneficente Pernas Solidarias Barra Velha

Título: Corrida Corrida de Rua Tijucas + Sustentável

Registro: 2504935

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 52.338.535/0001-70

Cidade: Barra Velha UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 186.422,37

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1498 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34268-8

Período de Captação até: 29/04/2028

3 - Processo: 71000.105919/2025-01

Proponente: Associacao de Ginastica Rítmica Desportiva de Joinville AGRD

Título: Ginástica Rítmica de Joinville

Registro: 2505265

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 03.925.061/0001-58

Cidade: Joinville UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 310.734,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3155 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27514-X

Período de Captação até: 29/04/2028

4 - Processo: 71000.015616/2026-71

Proponente: Associação de Judô Corpore Sano

Título: Rumo ao Pódio - Internacional 3

Registro: 2600056

Manifestação/Nível da prática esportiva: Rendimento

CNPJ: 17.260.115/0001-18

Cidade: Ribeirão Preto UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.156.936,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6504 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25895-4

Período de Captação até: 29/04/2028

5 - Processo: 71000.103572/2025-54

Proponente: Associação Motocross Clube Cianorte

Título: Ana Heloísa Rumo ao Topo

Registro: 2504831

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 45.524.229/0001-63

Cidade: Cianorte UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 509.775,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0618 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78366-8

Período de Captação até: 29/04/2028

6 - Processo: 71000.104950/2025-17

Proponente: Associacao Santos de Surf

Título: Núcleo de Treinamento - Ano II

Registro: 2505080

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.407.382/0001-11

Cidade: Santos UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.002.763,77

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31879-5

Período de Captação até: 29/04/2028

7 - Processo: 71000.106707/2025-33

Proponente: Associacao de Voleibol de Ibipora - AVIB

Título: Ibipora Futsal

Registro: 2505625

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 29.181.085/0001-33

Cidade: Ibiporã UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 416.857,50

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2110 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44839-7

Período de Captação até: 29/04/2028

8 - Processo: 71000.106841/2025-34

Proponente: Associacao Capixaba de Esporte e Lazer

Título: Jogos de Praia

Registro: 2505458

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 11.151.725/0001-05

Cidade: Vitória UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 1.730.039,80

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61860-8

Período de Captação até: 29/04/2028

9 - Processo: 71000.106514/2025-82

Proponente: Associação Esportiva e Comunitária Lusitana

Título: Campeonato de Kart - Primeiras Curvas

Registro: 2505575

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 20.744.457/0001-18

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 389.052,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 71628-6

Período de Captação até: 29/04/2028

10 - Processo: 71000.104022/2025-52

Proponente: Caiçaras Country Club

Título: Caiçaras Formando Campeões

Registro: 2504903

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 23.352.743/0001-26

Cidade: Patos de Minas UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 1.054.138,41

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0190 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102660-7

Período de Captação até: 09/04/2028

11 - Processo: 71000.106204/2025-68

Proponente: Esporte Clube Passo Fundo

Título: Futuro de Ouro

Registro: 2505380

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 90.169.319/0001-38

Cidade: Passo Fundo UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 506.013,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3534 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40412-8

Período de Captação até: 09/04/2028

12 - Processo: 71000.103853/2025-15

Proponente: Grêmio Náutico União

Título: GNU - Tênis Olímpico I

Registro: 2504846

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 92.841.279/0001-54

Cidade: Porto Alegre UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 860.509,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1899 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 70867-4

Período de Captação até: 09/04/2028

13 - Processo: 71000.069134/2024-79

Proponente: Instituto Mario Gazin

Título: Gazin Bom de Bola

Registro: 2404489

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 47.543.635/0001-07

Cidade: Douradina UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 948.827,33

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0645 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88314-X

Período de Captação até: 29/04/2028

14 - Processo: 71000.036186/2026-21

Proponente: Instituto Sergio Sette Camara

Título: SSC no Automobilismo

Registro: 2601275

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 13.259.214/0001-29

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 4.999.513,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3294 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31682-2

Período de Captação até: 21/05/2028

15 - Processo: 71000.015547/2026-03

Proponente: Instituto Brasil Cidadão

Título: JP - Motocross para o Futuro - Formação Esportiva e Cidadania

Registro: 2600016

Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 41.414.745/0001-84

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 2.374.844,42

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60727-4

Período de Captação até: 21/05/2028

16 - Processo: 71000.015548/2026-40

Proponente: Instituto Brasil Cidadão

Título: Copa Honda de Kart 2026

Registro: 2600008

Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 41.414.745/0001-84

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 3.326.920,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60728-2

Período de Captação até: 21/05/2028

17 - Processo: 71000.015549/2026-94

Proponente: Instituto Brasil Cidadão

Título: Stock Light IBC 2026

Registro: 2600003

Manifestação/Nível da prática esportiva: Rendimento

CNPJ: 41.414.745/0001-84

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 1.401.452,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60651-0

Período de Captação até: 21/05/2028

18 - Processo: 71000.103035/2025-12

Proponente: Lada-Liga Amadora de Futebol de Aracruz

Título: Copa Lada de Futebol

Registro: 2504770

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 49.560.070/0001-93

Cidade: Aracruz UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 400.043,88

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0829 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98659-3

Período de Captação até: 29/04/2028

19 - Processo: 71000.102357/2025-36

Proponente: LIGA Ilheense de Baskett

Título: Basquete Cidadão Ilhéus: Formação e Descoberta de Talentos

Registro: 2504634

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 07.620.814/0001-78

Cidade: Ilhéus UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 1.800.327,27

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3192 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34751-5

Período de Captação até: 29/04/2028

20 - Processo: 71000.102358/2025-81

Proponente: LIGA Ilheense de Baskett

Título: Basquete Ilhéus Rumo ao Alto Rendimento

Registro: 2504636

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.620.814/0001-78

Cidade: Ilhéus UF: BA

Valor autorizado para captação: R$ 2.530.326,31

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3192 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34750-7

Período de Captação até: 29/04/2028

21 - Processo: 71000.106120/2025-24

Proponente: Município de Itapagipe

Título: Itapagipe + Futsal

Registro: 2505340

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 21.226.840/0001-47

Cidade: Itapagipe UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 126.633,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0358 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53561-3

Período de Captação até: 29/04/2028

22 - Processo: 71000.103305/2025-87

Proponente: Município de Periquito

Título: Campeonato Municipal de Futebol Amador de Periquito

Registro: 2503302

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 01.613.077/0001-08

Cidade: Periquito UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 227.365,24

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0166 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 146458-2

Período de Captação até: 12/02/2028

23 - Processo: 71000.104374/2025-16

Proponente: Município de Serra do Salitre

Título: Educafutsal

Registro: 2503665

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 18.468.058/0001-20

Cidade: Serra do Salitre UF: MG

Valor autorizado para captação: R$ 253.507,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4419 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15576-4

Período de Captação até: 12/02/2028

24 - Processo: 71000.106752/2025-98

Proponente: Serviço Social da Industria - SESI

Título: Projeto de construção da quadra de vôlei de praia - Areia que Transforma

Registro: 2505501

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 03.804.327/0001-04

Cidade: Fortaleza UF: CE

Valor autorizado para captação: R$ 186.376,46

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1369 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34783-3

Período de Captação até: 29/04/2028

25 - Processo: 71000.103396/2025-51

Proponente: Sociedade Esportiva Viper

Título: Morada de Gigantes

Registro: 2504803

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 32.066.630/0001-55

Cidade: Luziânia UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 1.143.485,91

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0941 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98922-3

Período de Captação até: 29/04/2028

26 - Processo: 71000.103397/2025-03

Proponente: Sociedade Esportiva Viper

Título: Morada de Gigantes

Registro: 2505005

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 32.066.630/0001-55

Cidade: Luziânia UF: GO

Valor autorizado para captação: R$ 810.530,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0941 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98923-1

Período de Captação até: 29/04/2028