PORTARIA MEMP Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEMP Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, que institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP.

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ....................................................................................................

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IV - Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual;

V - Secretário Nacional de Ambiente de Negócios;

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§ 5º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

...............................................................................................................................

§ 9º O Corregedor, o Ouvidor, e os Chefes das Assessorias Especiais de Assuntos Parlamentares e Federativos, de Comunicação Social, de Assuntos Internacionais e de Controle Interno, o Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade e o Coordenador do Comitê de Empreendedorismo Feminino serão convidados a participar de todas as reuniões.

.................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA