PORTARIA MEMP Nº 231, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEMP Nº 231, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, alterada pela Portaria MEMP nº 174, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026 e demais informações que constam do Processo nº 16100.003362/2026-10, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, de Assessor, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para um CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva;

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, de Assessor, da Diretoria de Educação Empreendedora, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, para um CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva;

III - dois Cargos Comissionados Executivo - CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva, para dois CCE 2.13, de Assessor, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva;

IV - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, da Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, para um CCE 2.10, de Assessor Técnico, do Gabinete do Ministro;

V - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, para um CCE 2.10, de Assessor Técnico, do Gabinete do Ministro;

VI - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, da Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, para um CCE 2.10, de Assessor Técnico, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser proposta nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS