Metadados
- titulo
- Portaria GABDPGF DPGU Nº 872, DE 25 DE junho DE 2026
- orgao
- Defensoria Pública da União/Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 872
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/07/2026, seção 1, p. 151
- data_publicacao
- 2026-07-02
- edicao
- 122
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gabdpgf-dpgu-n-872-de-25-de-junho-de-2026-716326890
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GABDPGF DPGU Nº 872, DE 25 DE junho DE 2026
Portaria GABDPGF DPGU Nº 872, DE 25 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, incisos I e II, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008945/2026-00; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 48.692.833,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 48.692.833 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0030 20TP | Ativos Civis da União | 03 122 | 42.730.563 | ||||||
| 0030 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 03 122 | 42.730.563 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 42.730.563 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0030 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 03 846 | 5.962.270 | ||||||
| 0030 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 03 846 | 5.962.270 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 5.962.270 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.692.833 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.692.833 | ||||||||
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 48.692.833 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 5.962.270 | ||||||
| 0999 0Z00 6499 | Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 5.962.270 | ||||||
| F | 1-PES | 0 | 91 | 0 | 1000 | 5.962.270 | |||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 42.730.563 | ||||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 42.730.563 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 42.730.563 | |||
| TOTAL - FISCAL | 48.692.833 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.692.833 |