Metadados
- titulo
- Portaria GABDPGF DPGU Nº 689, DE 26 DE maio DE 2026
- orgao
- Defensoria Pública da União/Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 689
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/05/2026, seção 1, p. 132
- data_publicacao
- 2026-05-27
- edicao
- 98
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gabdpgf-dpgu-n-689-de-26-de-maio-de-2026-708430362
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GABDPGF DPGU Nº 689, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GABDPGF DPGU Nº 689, DE 26 DE maio DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 56, § 1º, III, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025;
Considerando as autorizações contidas no art. art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026; e
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007140/2026-31, resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
ANEXO I
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 20.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0030 21CZ | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 122 | 20.000.000 | ||||||
| 0030 21CZ 0001 | Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 03 122 | 20.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 |
ANEXO II
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 20.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0030 2725 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 422 | 20.000.000 | ||||||
| 0030 2725 0001 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 03 422 | 20.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 |