Portaria GABDPGF DPGU Nº 687, DE 26 DE maio DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 687, DE 26 DE maio DE 2026

Torna público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2026

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL-FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80;

Considerando o disposto nos artigos. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007249/2026-78, resolve:

Art. 1º Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2026, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Defensor Público Geral-Federal Em exercício

EDILON VOLPI PERES

Secretário-Geral Executivo

HANDERSON PEREIRA DE ANDRADE

Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria Substituto

ANEXO ÚNICO

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2025 A ABRIL/2026

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00
	DESPESAS EXECUTADAS
	(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	TOTAL
	MAIO/ 2025	JUNHO/ 2025	JULHO/ 2025	AGOSTO/ 2025	SETEMBRO/ 2025	OUTUBRO/ 2025	NOVEMBRO/2025	DEZEMBRO/ 2025	JANEIRO/ 2025	FEVEREIRO/ 2026	MARÇO/ 2026	ABRIL/ 2026	TOTAL	RESTOS A PAGAR
													(ÚLTIMOS	NÃO
													12 MESES)	PROCESSADOS
													(a)	(b)	(c = a + b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	41.925.415,07	41.820.353,89	41.666.866,92	42.172.174,24	41.957.683,58	47.669.265,66	60.449.998,08	55.137.940,38	64.090.214,60	48.556.213,79	49.777.498,24	41.959.368,27	577.182.992,72	16.842.466,85	594.025.459,57
Pessoal Ativo	40.335.205,84	40.213.003,89	39.930.717,09	40.522.181,02	40.307.690,36	45.957.060,27	57.955.978,62	53.488.663,50	61.591.880,03	46.854.954,92	48.076.239,37	40.279.238,72	555.512.813,63	16.420.687,21	571.933.500,84
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	34.587.322,45	34.488.318,61	34.193.962,36	34.425.909,26	34.230.639,28	39.884.192,63	47.383.105,17	47.393.427,05	55.580.479,42	40.922.942,93	42.126.927,42	34.316.443,38	479.533.669,96	5.212.800,46	484.746.470,42
Obrigações Patronais	5.747.883,39	5.724.685,28	5.736.754,73	6.096.271,76	6.077.051,08	6.072.867,64	10.572.873,45	6.095.236,45	6.011.400,61	5.932.011,99	5.949.311,95	5.962.795,34	75.979.143,67	11.207.886,75	87.187.030,42
Pessoal Inativo e Pensionistas	1.590.209,23	1.607.350,00	1.736.149,83	1.649.993,22	1.649.993,22	1.712.205,39	2.494.019,46	1.649.276,88	2.498.334,57	1.701.258,87	1.701.258,87	1.680.129,55	21.670.179,09	421.779,64	22.091.958,73
Aposentadorias, Reserva e Reformas	955.306,27	972.164,10	1.014.677,28	997.434,17	997.434,17	1.059.646,34	1.501.808,94	997.434,17	1.500.639,43	1.036.128,72	1.036.128,72	1.036.128,72	13.104.931,03	210.366,01	13.315.297,04
Pensões	634.902,96	635.185,90	721.472,55	652.559,05	652.559,05	652.559,05	992.210,52	651.842,71	997.695,14	665.130,15	665.130,15	644.000,83	8.565.248,06	211.413,63	8.776.661,69
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.601.636,76	1.582.811,88	1.739.331,60	1.653.174,99	1.653.265,90	7.433.847,78	2.499.407,36	12.803.183,25	2.508.533,83	8.445.564,06	9.440.914,20	1.716.233,41	53.077.905,02	5.047.235,50	58.125.140,52
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	6.741.215,02	6.723.217,43	23.831,48	13.488.263,93	0,00	13.488.263,93
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	17.520,56	18.472,31	17.520,57	10.579,28	10.670,19	10.670,19	10.727,65	10.645,09	10.132,53	10.776,18	10.776,18	10.790,41	149.281,14	557,80	149.838,94
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	848,26	0,00	0,00	0,00	0,00	5.718.369,71	2.057,76	11.150.658,79	7.752,74	0,00	1.013.347,73	9.167,98	17.902.202,97	4.644.511,78	22.546.714,75
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.583.267,94	1.564.339,57	1.721.811,03	1.642.595,71	1.642.595,71	1.704.807,88	2.486.621,95	1.641.879,37	2.490.648,56	1.693.572,86	1.693.572,86	1.672.443,54	21.538.156,98	402.165,92	21.940.322,90
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	40.323.778,31	40.237.542,01	39.927.535,32	40.518.999,25	40.304.417,68	40.235.417,88	57.950.590,72	42.334.757,13	61.581.680,77	40.110.649,73	40.336.584,04	40.243.134,86	524.105.087,70	11.795.231,35	535.900.319,05

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, SGCIA e GABDPGF. Data e hora da emissão: 25/05/2026 às 12:38.