Resolução nº 3, de 3 de junho de 2026

Resolução nº 3, de 3 de junho de 2026

Atualização da composição do Comitê Executivo "REMPLAC"

A CIRM, OBSERVANDO a Resolução no 6/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe sobre o Comitê Executivo Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), alterada pela Resolução nº 2/CIRM, de 23 de abril de 2024;

TENDO EM VISTA o disposto no Decreto no 9.858, de 25 de junho de 2019; e

CONSIDERANDO a Lei no 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:

Atualizar a composição do Comitê Executivo "REMPLAC", passando a vigorar a seguinte:

I - Coordenador:

Ministério de Minas e Energia.

II - Membros:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministério da Defesa;

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Ministério das Relações Exteriores;

Agência Nacional de Mineração;

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

Diretoria de Hidrografia e Navegação;

Estado-Maior da Armada;

Petróleo Brasileiro S/A;

Programa de Geologia e Geofísica Marinha;

Secretaria da Comissão Interministerial Para os Recursos do Mar; e

Serviço Geológico do Brasil.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

Coordenador