Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 92/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria de Administração
- tipo
- Portaria
- numero
- 92
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 116
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-92/dadm-de-8-de-julho-de-2026-718430630
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 92/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 92/DAdM, DE 8 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Incluir, no CNPJ nº 00.394.502/0605-54, pertencente ao Grupo de Recebimento do Navio de Assistência Hospitalar Anna Nery, os seguintes Códigos e Descrições das Atividades Econômicas Secundárias:
§ 1º Ficam incluídos os seguintes CNAE:
I - CNAE 8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências;
II - CNAE 8630-5/01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
III - CNAE 8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;
IV - CNAE 8630-5/04 - Atividade odontológica;
V - CNAE 8630-5/06 - Serviços de vacinação e imunização humana;
VI - CNAE 8640-2/01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica;
VII - CNAE 8640-2/02 - Laboratórios clínicos;
VIII - CNAE 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia;
IX - CNAE 8640-2/07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; e
X - CNAE 8640-2/08 - Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR