Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 766/DPC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
- tipo
- Portaria
- numero
- 766
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 41
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-766/dpc-de-6-de-outubro-de-2026-736730809
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 766/DPC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 766/DPC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria nº 259/2026, desta Diretoria
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.1.1 do MaTDoc, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 259, de 30 de abril de 2026, desta Diretoria, que autorizou os Condutores de Máquinas (CDM), com mais de dois anos de embarque na categoria, a operarem, como Chefe ou Subchefe de Máquinas, em embarcações menores de 500 AB, no Apoio Marítimo, desde que com potência de até 3.000 kw por eixo e com potência total de até 6.000 kw.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO