Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 762/DPC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
- tipo
- Portaria
- numero
- 762
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 41
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-762/dpc-de-5-de-outubro-de-2026-736954258
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 762/DPC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 762/DPC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria nº 81/2012, desta Diretoria.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.1.1 do MaTDoc, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 81, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 90, Seção 1, pág. 19, em 10 de maio de 2012, que delegou a competência ao Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) para realizar as inspeções; emitir os laudos periciais pertinentes à homologação das Lanchas de Prático e de Apoio, bem como de qualificação de sua tripulação à Praticagem; e emitir a homologação da Atalaia, conforme previsto nas regulamentações à época.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO