Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/9º Distrito Naval/Capitania Fluvial de Porto Velho
- tipo
- Portaria
- numero
- 65
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/09/2026, seção 1, p. 123
- data_publicacao
- 2026-09-04
- edicao
- 168
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-65/cfpv/comopnav/mb-de-3-de-setembro-de-2026.-730232586
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho - NPCF-PV.
O CAPITÃO DOS PORTOS DE PORTO VELHO, em cumprimento ao Decreto nº10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho - NPCF/PV, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCF/PV (1ª Revisão).
Art. 2º Fica revogada a NPCF/PV, de 16 de dezembro 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de setembro de 2026.
ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS