PORTARIA Nº 55/CPRN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 55/CPRN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Colocação Em Tráfego de Embarcação.

O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação ROCKY I, inscrita sob o número 1818888963, de propriedade da empresa SEAWOLF LOGÍSTICA MARÍTIMA LTDA-EPP, CNPJ 10.736.808/0001-95, tendo em vista ter sido constatado que apresenta condições seguras para a navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção à poluição do meio hídrico, após realização da vistoria por parte da equipe de Inspeção Naval desta Capitania dos Portos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 54/CPRN, de 21 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF FERNANDO LIMA SANTOS