PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 483/DPC, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Prorroga, excepcionalmente, a vigência das portarias de credenciamento abaixo, desta Diretoria.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso das atribuições e com o fundamento no §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, até 30 de junho de 2027, a vigência das portarias de credenciamento para ministrar cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) das Empresas abaixo relacionadas:

I - A. REINALDO INSPEÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

- Portaria nº 8/2025, da DPC

II - ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS - EIRELI

- Portaria nº 421/2021, da DPC

III - CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA

- Portaria nº 350/2021, da DPC

IV - CENTRO DE ESTUDOS PREPARATÓRIO ÁLVARO FERNANDES LTDA

a) Portaria nº 417/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 36/2022, da DPC.

V - CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA

a) Portaria nº 323/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 116/2022, da DPC.

VI - FCO OFFSHORE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

- Portaria nº 119/2025, da DPC

VII - FLORIPA MARITIME TRAINING CURSO E TREINAMENTO MARÍTIMO LTDA

- Portaria nº 170/2025, da DPC

VIII - FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

- Portaria nº 126/2022, da DPC

IX - HÁBIL TREINAMENTOS LTDA

- Portaria nº 77/2025, da DPC

X - INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN

- Portaria nº 347/2021, da DPC

XI - INTERLINE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA

- Portaria nº 226/2025, da DPC

XII - IPETEC - INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA

- Portaria nº 76/2025, da DPC

XIII - JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA

a) Portaria nº 351/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 57/2023, da DPC.

XIV - LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

- Portaria nº 186/2023, da DPC

XV - LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

- Portaria nº 333/2021, da DPC

XVI - MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA

- Portaria nº 389/2021, da DPC

XVII - MULTICURSOS & TREINAMENTOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA

- Portaria nº 117/2025, da DPC

XVIII - MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA

- Portaria nº 28/2023, da DPC

XIX - PRÉ-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA

- Portaria nº 397/2021, da DPC

XX - RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA

a) Portaria nº 322/2021, da DPC;

b) Portaria nº 249/2024, da DPC; e

c) Portaria nº 29/2025, da DPC.

XXI - SEAMAN NÁUTICA LTDA EPP

a) Portaria nº 291/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 346/2021, da DPC.

XXII - SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA

- Portaria nº 324/2021, da DPC

XXIII - SHELTER SANTOS CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA

- Portaria nº 398/2021, da DPC

XXIV - SURVIVE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

- Portaria nº 349/2021, da DPC

XXV - TOP TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA

- Portaria nº 66/2022, da DPC

XXVI - WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

a) Portaria nº 292/2021, da DPC; e

b) Portaria nº 348/2021, da DPC.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 239/DPC, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União

(DOU), Edição 236, Seção 1, Página 23, de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO