Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 45/CPRN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/3º Distrito Naval/Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte
- tipo
- Portaria
- numero
- 45
- data
- 2026-08-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/08/2026, seção 1, p. 40
- data_publicacao
- 2026-08-25
- edicao
- 160
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-45/cprn-de-20-de-agosto-de-2026-727762857
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 45/CPRN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 45/CPRN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Colocação Em Tráfego de Embarcação.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16, inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação DOM ISAAC XII, inscrita sob o número 4410123645, de propriedade da empresa TURC OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, CNPJ: 37.029.793/0001-81, em virtude de terem sido sanadas as discrepâncias que motivaram a sua retirada de tráfego.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43/CPRN, de 12 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS