Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 207/DPC/DGN/MB, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
- tipo
- Portaria
- numero
- 207
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 33
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-207/dpc/dgn/mb-de-8-de-outubro-de-2026-737781650
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 207/DPC/DGN/MB, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 207/DPC/DGN/MB, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira - NORMAM-303/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4o, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira - NORMAM-303/DPC, que encontram-se disponíveis no site abaixo: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 203, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 79, Seção 1, pág. 21, de 29 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO