PORTARIA Nº 168 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 168 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 3/CIRM, de 3 de junho de 2026, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6, que criou o Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3°………..…..………..…………...………….……………………….…………………………………

……………………………………………………………..…………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………………………

I - Coordenador:

Ministério de Minas e Energia

II - Membros:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministério da Defesa;

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Ministério das Relações Exteriores;

Agência Nacional de Mineração;

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

Diretoria de Hidrografia e Navegação;

Estado-Maior da Armada;

Petróleo Brasileiro S/A;

Programa de Geologia e Geofísica Marinha;

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e

Serviço Geológico do Brasil." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

Coordenador