PORTARIA Nº 166 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 166 MB/MD, DE 13 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020, que criou o Comitê Executivo "GOOS-Brasil", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou sua composição.

A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 1/CIRM, de 3 de junho de 2026, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 233/MB, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o Comitê Executivo "GOOS-Brasil", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3°………..…..………..…………...………….……………………………………..………………………

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……………………………………………………………………………………………………………………………

I - Coordenador:

Centro de Hidrografia da Marinha

II - Membros:

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;

Instituto Nacional de Meteorologia;

Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;

Petróleo Brasileiro S/A;

Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER);

Representantes da Comunidade Científica Coordenadores das Redes de Observação e Projetos do GOOS-Brasil; e

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

Coordenador