Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 133/MB/MD, DE 3 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante
- tipo
- Portaria
- numero
- 133
- data
- 2026-06-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/06/2026, seção 1, p. 117
- data_publicacao
- 2026-06-09
- edicao
- 105
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-133/mb/md-de-3-de-junho-de-2026-711095469
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 133/MB/MD, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 133/MB/MD, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Delega competência ao Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha para assinar o convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso XX, § 1º do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Delegar competência ao Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha para assinar o convênio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), e documentos decorrentes, conforme previsto § 2º do art. 43, da seção III do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, em cumprimento do Acordo de Cooperação para o Comitê Gestor da Governança do Navio de Pesquisa "Vital de Oliveira", firmado em 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN