PORTARIA GM-MD N° 4.433, de 27 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.433, de 27 de agosto de 2026

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) constantes na tabela abaixo:

49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa

Nº DE ORDEM	NOME EMPRESARIAL	CNPJ
1	ACTATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.	34.032.252/0002-03
2	ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA	30.046.596/0001-21
3	ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA	15.136.883/0001-39
4	CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	96.238.134/0001-14
5	COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA	04.443.961/0001-21
6	DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.	09.586.433/0001-45
7	ENOÁ AMAZÔNIA ENERGY SYSTEM LTDA	43.842.943/0001-74
8	INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA	51.251.014/0001-19
9	JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA	63.700.553/0001-77
10	LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA	50.738.928/0001-46
11	LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA	57.804.237/0001-42
12	MS TELECOM SERVICES LTDA	18.697.295/0001-62
13	NCT INFORMÁTICA LTDA	03.017.428/0001-35
14	OUTER SPACE LTDA	48.697.609/0001-98
15	POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA	11.005.987/0001-53
16	RADAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A.	26.800.308/0001-05
17	VIGILANT SOLUÇÕES INTELIGENTES DE SEGURANÇA LTDA	46.717.032/0001-03

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO