Metadados
- titulo
- PORTARIA DPC Nº 693, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
- tipo
- Portaria
- numero
- 693
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/09/2026, seção 1, p. 29
- data_publicacao
- 2026-09-16
- edicao
- 175
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dpc-n-693-de-15-de-setembro-de-2026-732152566
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA DPC Nº 693, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DPC Nº 693, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Reconhece, a Empresa AWS ENGENHARIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com o inciso X, art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Reconhecer a Empresa AWS ENGENHARIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.907.670/0001-02, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AMB, nos termos do documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta acompanha.
Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em conformidade com o disposto na NORMAM-331/DPC, com vigência de 2 de março de 2026 a 1º de maio de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO