Metadados
- titulo
- PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/4º Distrito Naval/Capitania dos Portos da Amazônia Oriental
- tipo
- Portaria
- numero
- 70
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/08/2026, seção 1, p. 22
- data_publicacao
- 2026-08-21
- edicao
- 158
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cpaor/com4dn/comopnav/mb-n-70-de-14-de-agosto-de-2026-726990709
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e pela subdelegação prevista no inciso I do art. 26 da Portaria nº 248/Com4ºDN, de 8 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Interditar o Trapiche localizado nas coordenadas geográficas 01°27'32,61"S 048°30'26,31"W, no município de Belém-PA, em decorrência do mau estado de conservação de seus elementos estruturais, situação que coloca em risco a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU)
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL