§Leis.br
← Nova busca

ReguladoresPortaria

Metadados
titulo
PORTARIA CGGMA-MD N° 4.397, de 26 de agosto de 2026
orgao
Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional
tipo
Portaria
numero
4397
data
2026-08-26
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 01/09/2026, seção 1, p. 22
data_publicacao
2026-09-01
edicao
165
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cggma-md-n-4.397-de-26-de-agosto-de-2026-729399500
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA CGGMA-MD N° 4.397, de 26 de agosto de 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 4.397, de 26 de agosto de 2026

O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000300/2026-64, resolve:

Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa INTEGRA GESTÃO PÚBLICA LTDA., com sede social na Rua 86A, 61, Quadra F22, Lote 3 - Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74.083-340, inscrita no CNPJ sob o nº 38.648.146/0001-10, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".

Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 30 de agosto de 2029.

Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL