Metadados
- titulo
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Secretaria-Executiva
- tipo
- Portaria
- numero
- 200
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/08/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-08-21
- edicao
- 158
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cvm/pte/n-200-de-19-de-agosto-de-2026-727031666
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. ............................................................................
I - coordenar a elaboração e propor ao CGE as políticas relacionadas à tecnologia da informação, transformação digital, governança e gestão de dados, proteção de dados pessoais, segurança da informação e cibernética, e continuidade de negócios;
........................................" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO