Metadados
- titulo
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Secretaria-Executiva
- tipo
- Portaria
- numero
- 142
- data
- 2026-06-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 35
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cvm/pte/n-142-de-19-de-junho-de-2026-713851040
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CVM/PTE/Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA CVM/PTE/Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CVM/PTE/Nº 122, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 03 de junho de 2026, Seção 1, página 83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO