PORTARIA SEFIC/MINC Nº 696, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 696, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

251353 - A Revolução do Café Brasileiro - exposição

PINK PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 15.225.772/0001-07

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 445,50

Valor total atual: R$ 1.376.104,95

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

184751 - Restauro Arquitetonico da Extinta RFFSA -Segunda Etapa

MULTI CULT PROMOCOES LTDA.

CNPJ/CPF: 22.690.912/0001-75

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 78,68

Valor total atual: R$ 4.513.873,11