PORTARIA SEFIC/MINC Nº 675, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 675, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2413758 - GERMINAR: TODAS AS ARTES

INSTITUTO GERMINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CNPJ/CPF: 60.298.489/0001-51

Cidade: Sertanópolis - PR;

Prazo de Captação: 01/08/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

256107 - Resgate Cultural, ritmos e raízes

DUOBR EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 23.020.443/0001-40

Cidade: Chapecó - SC;

Prazo de Captação: 14/09/2026 à 31/12/2026