PORTARIA SEFIC/MINC Nº 642, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 642, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2511780 - CULTURA VIVA RIBAS

42.567.946 FERNANDO DE CASTRO ALEM

CNPJ/CPF: 42.567.946/0001-84

Cidade: Dourados - MS;

Prazo de Captação: 02/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

267660 - Empoderando a aprendizagem | Hard Skills para os pequenos e corrigindo déficits educacionais através das artes.

TURQUESA CULTURA E IMPACTO SOCIAL PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 32.288.744/0001-40

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 02/01/1900 à 31/12/2026