PORTARIA SEFIC/MINC Nº 602, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 602, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

251635 - Dança Viva: Movimento, Arte e Inclusão para Crianças

LAR DA IRMA CELESTE

CNPJ/CPF: 60.987.815/0001-38

Cidade: Guarulhos - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

251676 - FLORESCER NA ARTE - IV EDIÇÃO

CTQT - CENTRO DE TREINAMENTO E QUALIFICACAO NO TRANSPORTE

CNPJ/CPF: 07.791.484/0001-83

Cidade: Maringá - PR;

Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

256764 - Gastronomix 2026

PARNAXX LTDA

CNPJ/CPF: 10.568.738/0001-03

Cidade: Curitiba - PR;

Prazo de Captação: 01/09/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

259326 - JANELAS DO BRASIL

AC PRODUCOES LTDA

CNPJ/CPF: 04.152.436/0001-57

Cidade: Itaúna - MG;

Prazo de Captação: 10/09/2026 à 11/11/2026