PORTARIA SEFIC/MINC Nº 565, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 565, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

259439 - 15o Festival Nacional de Humor de Maranguape

INSTITUTO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO AMBIENTAL, CULTURAL, TURISTICO, SOCIAL E DA SAUDE

CNPJ/CPF: 03.864.654/0001-51

Cidade: Maranguape - CE;

Valor Reduzido: R$ 79.003,32

Valor total atual: R$ 785.967,60

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

263626 - Seu Vizinho - Gestão e Manutenção 2027

ASSOCIACAO CULTURAL SEU VIZINHO

CNPJ/CPF: 39.344.173/0001-62

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 6.875,00

Valor total atual: R$ 1.012.529,38

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

241829 - É CIRIO OUTRA VEZ

ATMG PRODUCOES E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA

CNPJ/CPF: 43.042.831/0001-39

Cidade: Belém - PA;

Valor Reduzido: R$ 39,98

Valor total atual: R$ 2.356.588,75

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

2311308 - AMPARO EM FOCO 2024

REGINALDO A L PEDROSO EVENTOS

CNPJ/CPF: 14.568.002/0001-96

Cidade: Amparo - SP;

Valor Reduzido: R$ 23.816,28

Valor total atual: R$ 311.183,73