PORTARIA SEFIC/MINC Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

232803 - Santo Antônio das Artes - 2ª Edição

BUBU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ/CPF: 05.667.276/0001-41

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

234433 - Caravana Renovarte III

RENOVARTE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS LTDA.

CNPJ/CPF: 11.732.444/0001-38

Cidade: Campinas - SP;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

239290 - ENTREPONTOS - COSTURANDO CULTURA E SUSTENTABILIDADE

AFLORA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

CNPJ/CPF: 51.126.369/0001-86

Cidade: Osasco - SP;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

2416630 - Pergunte ao maestro, em concerto

JOAO MAURICIO GALINDO

CNPJ/CPF: ***.624.398-**

Cidade: Santana de Parnaíba - SP;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

242510 - Orquestra Sinfônica Municipal de Jundiaí Temporada 2024 Complemento

FUNDACAO CASA DA CULTURA E ESPORTES

CNPJ/CPF: 54.690.367/0001-03

Cidade: Jundiaí - SP;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/10/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

249976 - "Do Tango ao Jazz - turnê instrumental - Septeto Reunion"

LUCIANA APARECIDA SCHMIDT DOS SANTOS

CNPJ/CPF: ***.099.129-**

Cidade: Londrina - PR;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

253975 - Plano Anual Som Ambiente e Circo 2026

ASSOCIACAO LAR DA BENCAO DIVINA

CNPJ/CPF: 62.702.550/0001-00

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2027 à 31/12/2027

ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )

254434 - Orquestra Feso Pro Arte - 5 Anos - Concertos Comemorativos

FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS

CNPJ/CPF: 32.190.092/0005-30

Cidade: Teresópolis - RJ;

Prazo de Captação: 01/08/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

233264 - Programa Negocio Cultural - 2ª Edição

ECOTRANSFORMA SB LTDA

CNPJ/CPF: 16.928.750/0001-68

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

235683 - V Coletiva de Artistas do Sul

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA

CNPJ/CPF: 83.661.074/0001-04

Cidade: Criciúma - SC;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/10/2026

ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )

246922 - RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO E PINTURAS ARTÍSTICAS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA - ACEJF

CNPJ/CPF: 21.575.055/0001-08

Cidade: Juiz de Fora - MG;

Prazo de Captação: 31/07/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2310672 - Pintando Histórias: Arte, Música e Exposição na FCV

FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA

CNPJ/CPF: 00.961.315/0002-86

Cidade: Muriaé - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

2416483 - 200 ANOS DE IMIGRAÇÃO ALEMàNO BRASIL

EDITORA GAZETA SANTA CRUZ LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ/CPF: 04.439.157/0001-79

Cidade: Santa Cruz do Sul - RS;

Prazo de Captação: 01/05/2026 à 31/12/2026