PORTARIA SEFIC/MINC Nº 449, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 449, DE 17 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ANEXO I — ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

2513008 - Baú das Artes

INSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA

CNPJ/CPF: 14.821.815/0001-46

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

253406 - Exposição Filhas da Floresta - Mães do Artesanato

INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO - INDE

CNPJ/CPF: 10.774.006/0001-70

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )

256754 - PROJETO REBORDANDO SERRA PELADA E O PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ

INSTITUTO DE PROMOCAO CULTURAL ANTONIA DINIZ DUMONT ICAD

CNPJ/CPF: 06.968.431/0001-22

Cidade: Pirapora - MG;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/10/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

186169 - Relíquias - Patrimônio Arquitetônico de Portugal e Brasil

JAIME FERNANDO CHIRIBOGA VITERI

CNPJ/CPF: ***.088.537-**

Cidade: Natal - RN;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )

259931 - Festival Leia e Compartilhe 2 Edição

INSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA

CNPJ/CPF: 14.821.815/0001-46

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 02/11/2026

ANEXO II — ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 26 , § 1º )

259830 - Reforma e Implementação do Centro Cultural No Palco da Vida

INSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA

CNPJ/CPF: 14.821.815/0001-46

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026