Metadados
- titulo
- PORTARIA MINC Nº 323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 323
- data
- 2026-10-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 6
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-323-de-13-de-outubro-de-2026-738048491
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MINC Nº 323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA MINC Nº 323, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o tombamento do Engenho Corredor: Conjunto Arquitetônico da residência e produção de açúcar da família de José Lins do Rego, situado no município de Pilar/PB.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 110ª Reunião, realizada nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Engenho Corredor: Conjunto Arquitetônico da residência e produção de açúcar da família de José Lins do Rego, situado no município de Pilar/PB, aprovado pela unanimidade dos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 110ª reunião, ocorrida nos dias 16 e 17 de setembro de 2025, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1159-T-85 (Processo Administrativo SEI nº 01450.001410/2019-51).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO