Metadados
- titulo
- PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 310
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/08/2026, seção 1, p. 7
- data_publicacao
- 2026-08-20
- edicao
- 157
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-310-de-19-de-agosto-de-2026-726685420
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Homologa o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto).
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião Ordinária, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto), a que se refere o Processo de Tombamento nº 700-T-63 (Processo SEI nº 01458.000848/2012-75).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO