PORTARIA MINC Nº 308, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 308, DE 30 DE JULHO DE 2026

Permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, no âmbito do Ministério da Cultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta, na estrutura de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura, de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos e Parcerias (Uorg 311308), da Coordenação de Contratos e Parcerias, da Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, da Divisão de Análise de Políticas Culturais (Uorg 609972), da Coordenação de Análise de Políticas Culturais, da Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS