portaria minc nº 293, de 12 de JUNHO de 2026

portaria minc nº 293, de 12 de JUNHO de 2026

Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando, ainda, o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a permuta de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual de Rondônia, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio aos Escritórios Estaduais, da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, ambos da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º A permuta de que trata esta Portaria deverá ser registrada no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à sua entrada em vigor, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, devendo as alterações ser refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e em futuras alterações do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de junho de 2026.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO