PORTARIA IBRAM Nº 4.131, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 4.131, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria MinC nº 689, de 10 de dezembro de 2024; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001324/2026-01:

Art. 1º Efetivar, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Acessibilidade em Espaços Museais, código CCE 1.07, da Coordenação de Arquitetura e Acessibilidade em Espaços Museais do Departamento de Processos Museais, com a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Arquitetura de Museus e Expografia, código FCE 1.07, da Coordenação de Arquitetura e Acessibilidade em Espaços Museais do Departamento de Processos Museais.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL ROCHA CORREIA