Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
- tipo
- Resolução
- numero
- 64
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 226
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-64-de-23-de-junho-de-2026-716780310
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CREFITO-4 MG nº 18, de 28 de setembro de 2018, para ampliar as hipóteses de não comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário.
O Plenário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4 a Região (CREFITO-4 MG), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação ocorrida durante sua 83 a Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º O inciso VII do art. 6º da Resolução CREFITO-4 MG nº 18, de 28 de setembro de 2018, passa a contar com a seguinte redação:
"Art. 6º (...)
(...)
VII - na data de seu aniversário natalício ou no primeiro dia útil anterior ou subsequente.".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
José Avelino de Melo Júnior
Presidente do Conselho