Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO Nº 1.703, DE 25 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
- tipo
- Resolução
- numero
- 1703
- data
- 2026-05-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/05/2026, seção 1, p. 161
- data_publicacao
- 2026-05-27
- edicao
- 98
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1.703-de-25-de-maio-de-2026-708438377
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO Nº 1.703, DE 25 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 1.703, DE 25 DE MAIO DE 2026
Julga as Prestações de Contas dos exercícios de 2023 e 2024 dos Conselhos Federal e Regionais que especifica.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 3º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução n.º 856, de 30 de março de 2007, combinada com a alínea "f" do art. 16 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto n.º 64.704, de 17 de junho de 1969, e com o art. 21 da Resolução n.º 1.646, de 19 de maio de 2025; resolve:
Art. 1º Julgar regulares as prestações de contas a seguir discriminadas:
I - Exercício 2023: CRMV-MG, CRMV-PA e CRMV-PE.
II - Exercício 2024: CFMV, CRMV-AL, CRMV-BA, CRMV-CE, CRMV-ES, CRMV-PI, CRMV-RN e CRMV-TO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral do Conselho